Rural de Livramento engajada no combate ao crescimento efetivo dos crimes de abigeato
Mudar a tipificação penal é uma das alternativas defendidas pelos ruralistas, que vêm sendo afetados diretamente pelos abigeatários
O Sindicato Rural de Sant’ Ana do Livramento está engajado nos esforços concentrados dos municípios da Fronteira Oeste e forças públicas com autoridade policial e investidura jurídico-judiciária. O foco é debelar o crescente índice de abigeato que vem sendo registrado. De janeiro de 2011 a janeiro de 2012, por exemplo, considerando as ocorrências lavradas em âmbito policial – as quais são contabilizadas nas estatísticas – o número de acontecimentos de furto de animais dobrou. Não houve nenhuma prisão de culpado ou acusado nesse período. Da mesma forma, os dados apontam para multiplicação nos crimes de furto e roubo de gado no primeiro trimestre deste ano.
Livramento, detentor dos maiores rebanhos bovino e ovino do Rio Grande do Sul, enfrenta essa situação com duas equipes da patrulha rural da Brigada Militar, para realizar um policiamento de mais de 7.000 quilômetros de estradas rurais, incluindo toda a faixa de fronteira seca, com corredores, atalhos, sem mencionar o fato típico: abigeatários que cortam arames, derrubam moirões, colocando cercas no chão para tropearem gado, até veículos de maior porte, como caminhões.
“A situação está insustentável. E não é apenas em Livramento, pois há incidência em todos os municípios da Fronteira Oeste e Campanha” – opina o médico veterinário e produtor rural Ricardo Brochado, vice-presidente da Rural de Livramento. Ele foi um dos representantes santanenses que participou, no fim de março, de um encontro realizado em Quaraí e outro, em Alegrete, ambos com o mesmo tema: abigeato e a necessidade de aumentar a prevenção e o combate. Nos dois encontros, os representantes dos sindicatos rurais ligados à Farsul, dos 11 municípios da região, secretários de Agricultura, representantes dos prefeitos, promotoria pública e juízos das comarcas estaduais, comandos regionais da Brigada Militar, bem como produtores rurais, conversaram, abordando o crescimento imensurável do abigeato. “Há uma constatação mais grave: o abigeato, hoje, é crime organizado, praticado por quadrilhas. Não é mais aquele marginal que furta para subsistência, ou o ladrão que rouba para comercializar. É uma outra forma de delito, e assim deve ser encarada. Está no mesmo peso-valor do tráfico de armas, de drogas, do furto e roubo de veículos, entre outras” – raciocina Ricardo Brochado.
Extinção ovina
O líder ruralista comenta que a prática está arraigada e os animais transitam de um município para outro, sem que exista qualquer fiscalização. “Hoje, não se enxerga mais uma barreira, o que havia antes, para realizar a fiscalização dos animais em trânsito. São 200 quilômetros de fronteira seca e nada de barreiras. Isso facilita muito para o abigeatário” – pondera Ricardo Brochado.
Interessante salientar que há, ainda, dependendo do período do ano, uma predominância na preferência dos ladrões: os ovinos. Motivo: maior número possível de carregar. “Estamos indo por um caminho em que os ovinos vão acabar se extinguindo, pela frequência com que cargas em caminhões de cordeiros e borregos são levadas” – refere.
Mudança no tipo penal
Nas reuniões em Quaraí e Alegrete, a conclusão foi pela necessidade de um esforço da sociedade, agregada ao braço forte de repressão do Estado. Aliado a isso, um novo entendimento ou concepção para o crime. Abigeato está na escala dos furtos simples e/ou roubos simples em seu peso de pena criminal. É preciso mudar esse conceito. “Agora que, em Brasília, está acontecendo uma revisão dos códigos, é preciso pleitear uma nova tipificação para o abigeato, por gerar um prejuízo à economia da atividade pecuária, insegurança no meio rural, danos às micro-economias locais e também ao Estado, que não faz recolhimento sobre gado furtado ou roubado” – aponta o vice-presidente da Rural.
O presidente do Sindicato Rural santanense, Luiz Claudio Andrade, complementa destacando que é preciso pleitear junto às representações gaúchas no Congresso Nacional, a mudança do tipo penal. “Abigeato já virou crime organizado há muito tempo e não pode ocorrer mais de o policial ficar na delegacia registrando ocorrência e o suspeito sair caminhando, livre, sem qualquer sanção ou punição” – ponderou.
Andrade faz coro com Brochado no que tange ao papel do produtor rural. O entendimento é muito claro: se não for feito o registro do boletim de ocorrência, não há como sinalizar as estatísticas reais. Quem deve denunciar, fazendo o BO, é o produtor que foi vítima da prática abigeatária, pois aí será possível, nos números, mostrar a realidade vivenciada. Do contrário, não é possível forçar uma reação em investimentos para operacionalizar o combate, por parte do Estado.
Ações efetivas
Entre as primeiras definições dos dois encontros, ficou estabelecida a realização de um recadastramento geral das marcas e sinais dos proprietários de todos os municípios. Esse trabalho vai começar agora e tem como finalidade permitir, a qualquer momento, que todos saibam que determinados animais são do proprietário fulano de tal, da localidade tal e estão indo para a região “xis”, adquiridos por cicrano de tal. Ainda nesse sentido, os sindicatos rurais estarão promovendo reuniões com os produtores rurais, com a finalidade de trocar ideias e informações, buscando perceber mais detalhes sobre a realidade de cada região ou localidade. Em simultâneo, em âmbito de Livramento, está confirmada a instauração do GGI – Gabinete de Gestão Integrada, constituindo também uma rede de inteligência e buscando a captação de recursos para investimentos nas áreas conflagradas. O prefeito Glauber Lima, que recebeu visita da diretoria da Rural de Livramento, confirmou a iniciativa.
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