É proibido fumar em ambientes fechados
Locais cobertos, como paradas de ônibus, também serão afetados com a medida
Regulamentação proíbe o uso do cigarro nos estabelecimentos fechados
Na última semana, o Ministério da Saúde anunciou novas regras para o combate ao fumo. Com a medida serão extintas as áreas de fumantes em ambientes coletivos e haverá o aumento das mensagens impressas nos pacotes vendidos. As regras passam a valer para daqui a seis meses.
Segundo o governo, os fumantes não serão fiscalizados. Poderá ser punido somente o estabelecimento que desobedecer às normas. Locais de comércio e restaurantes, por exemplo, deverão orientar os clientes sobre a lei e pedir para que não fumem, podendo chamar a polícia quando alguém se recusar a apagar o cigarro.
Tiago Lautenschläger, coordenador da Vigilância Sanitária de Livramento
Tiago Lautenschläger, coordenador do Serviço de Vigilância Sanitária de Livramento, observou que o proprietário do estabelecimento que permitir o uso do cigarro dentro do ambiente, poderá até perder o alvará de funcionamento. “Existem várias medidas que podem ser tomadas, depende de cada caso. As punições vão desde uma advertência ou multa e pode chegar até o fechamento do estabelecimento”, salientou. A regra passa a vigorar em dezembro e a partir daí, quem se sentir incomodado com alguém fumando em ambiente fechado, onde há circulação de pessoas, poderá denunciar à Vigilância Sanitária, já que é de responsabilidade do estabelecimento não permitir o uso de cigarros nesses locais.
A lei antifumo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, após ter sido aprovada no Congresso Nacional e desde então estava sem regulamentação, que define como e quando deve ser aplicada.
Conforme a lei, fica proibido o fumo em locais coletivos fechados em todo o país, com exceção das tabacarias e dos cultos religiosos, onde o cigarro for necessário.
O ponto principal da regulamentação é a definição de quais são os locais onde não poderá haver consumo e venda de tabaco. As regras preveem que as pessoas não poderão fumar em lugares públicos ou privados que possuam cobertura, teto, parede, divisórias ou toldos. Em varandas de restaurante com toldo, por exemplo, não será permitido o fumo, bem como na área coberta de pontos de ônibus. As normas também valem para narguilés ou qualquer tipo de fumígeno, mas não abrangem cigarros eletrônicos, pois, segundo Chioro, eles não são legais no Brasil.
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