O vereador Aquiles Pires (PT) fez uma manifestação reforçando sua convicção de que a solução para os problemas financeiros do hospital Santa Casa de Misericórdia é a adoção do sistema 100% SUS. O legislador, que é advogado, evocou a Constituição Federal, no artigo 196, seção II da Saúde, para defender a ampliação do debate em torno da questão, mesmo que reiteradas vezes a provedoria e a administração do hospital tenham negado qualquer possibilidade de aderir ao 100% SUS.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, repetiu o vereador petista, como sustentação para sua afirmação seguinte. “É preciso saber que não basta um direito estar escrito na lei” – refere.

Aquiles Pires advoga que a implantação e/ou implementação dependem exclusivamente de vontade política e de organização, bem como mobilização do povo. “Na prática, isso não significa estar a favor ou contra este ou aquele governante, gestor ou protagonista, mas sim o exercício legítimo da consciência cidadã, indispensável para transformar a letra da lei em atos concretos, que venham a concorrer para a dignidade da pessoa humana, através da Santa Casa 100% SUS” – pontua.

Concluindo, Pires afirma que a comissão de saúde do Legislativo, presidida pelo vereador Jansen Nogueira, continua desenvolvendo estudos, cada vez mais aprofundados em torno do tema, a fim de propagar a ideia de debater as questões inerentes tão logo sejam de conhecimento público.

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