Dia de dar sugestões à regulamentação
Evento, levado a efeito pela Acil, terá início na manhã desta sexta e vai se estender até o fim da tarde, com presença de diversos convidados
Fórum de Debates sobre a implantação das lojas francas no Brasil, audiência pública, centro de sugestões e opiniões a partir da participação social. Essas, entre outras, podem ser as definições do evento realizado nesta sexta-feira, em Livramento, a partir das 9h, no Centro de Eventos do Verde Plaza Hotel.
O deputado Frederico Antunes (PP) disse, ontem, ao fim da tarde, que pelas confirmações registradas através da Acil e da assessoria da Assembleia, a participação será significativa. “Um bom número de participantes, além de deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores, empresários, trabalhadores. Vamos contar com a presença do superintendente da Receita Federal, que vai palestrar sobre os pontos em que já existe uma convergência denro da Receita para aproveitamento na regulamentação. Também vai demonstrar o que não está definido” – disse Antunes, salientando que é aí que entra a importância da presença dos empresários e trabalhadores, que poderão oferecer suas sugestões para apreciação da Receita Federal.
“Será um diálogo aberto, em forma de audiência pública, com dúvidas, ideias e sugestões e, ao fim, a Carta de Livramento, que é o documento final para o registro dessas ideias e solicitações, que querem incluir ou não querem, na regulamentação que a gente espera, esteja pronta até o fim deste ano” – afirmou.
Na mesma linha, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Livramento (Acil), Sérgio Renato Oliveira, disse, ontem pela manhã – durante entrevista à rádio RCC FM – que a expectativa é extremamente positiva. Acentua que todos os esforços estão sendo realizados para avançar com a solução dos detalhes que devem constar na regulamentação, tendo por base justamente as diferenças que se registram entre uma e outra região. “As cidades-gêmeas estão em regiões diferentes e precisam ser considerados esses aspectos peculiares regionais. A Acil estará apresentando um documento com um mínimo de cinco pontos como sugestões para a Receita Federal. Por exemplo, que seja empresa com, no mínimo, 5 anos de atividade constante baseada na cidade e apenas uma filial” – sintetizou Sérgio Oliveira. Está confirmada a presença do superintendente da Receita Federal da 10a Região Fiscal, Paulo Renato Paz, bem como de outros integrantes da equipe da RF. Também se fará presente a representação local do órgão, por intermédio de Adilson Valente, inspetor chefe em Livramento, e integrantes de sua equipe.
Estão previstas as presenças de autoridades de diversas regiões, como prefeitos de Barra do Quaraí, Chuí, Dionisio Cerqueira (SC), Itaqui, Aceguá, Ponta Porã (PR), entre vários outros municípios; representantes da OAB, associações comerciais e industriais, presidência da Fecomércio, entre outros.
Estão também confirmadas as presenças dos deputados Frederico Antunes, da senadora Ana Amélia Lemos, dos deputados federais Afonso Hamm, Luis Carlos Heinze, Jeronimo Gorgen e Marco Maia (autor do projeto). Ao longo da noite de ontem, ainda estavam sendo aguardadas confirmações de deputados, prefeitos, vereadores, entre outras autoridades.
Serviço
O QUE: I Fórum de Debates Sobre a Regulamentação da Lei dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira
ONDE: Centro de Eventos do Verde Plaza no Clube Comercial, rua dos Andradas
QUANDO: Sexta, 28 de junho
INÍCIO: 9h
Programação
9h – Cerimônia de Abertura
10h – O modelo uruguaio dos Free Shops
Cases de sucesso (como o do Barão Free Shop)
11h – Receita Federal do Brasil
A Receita Federal e a Regulamentação da Lei dos Free Shops
14h – Audiência Pública sobre a Regulamentação da Lei dos Free Shops – Senadora Ana Amélia, deputado federal Marco Maia, deputado estadual Frederico Antunes, Receita Federal, Entidades, Prefeituras, Câmaras de Vereadores
Alternativas e sugestões para o novo Modelo de Comércio
17h – Redação da Carta de Sant’Ana do Livramento
18h – Coquetel de Encerramento
Realização: Acil, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) GT Free Shop, Frente Parlamentar da Câmara e do Senado Federal em Defesa dos Free Shops, Sindilojas de Sant’Ana do Livramento, Assembleia Legislativa
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