Sábado 22 de Junho de 2013
Conquista para quem?
Importante o alerta lançado em conjunto pela ACIL, CDL e Sindilojas com relação à importância – agora mais do que nunca – de que Livramento esteja mobilizada nos momentos derradeiros da luta pela criação das lojas francas, ou free shops, na fronteira. O processo caminha, agora, para a regulamentação da lei sancionada no fim do ano passado, pela presidente Dilma. Como aspecto positivo, a disposição já garantida pela Receita Federal de ouvir as comunidades alcançadas pela lei, o que possibilita, ainda, apresentar sugestões que atendam as preocupações locais, como o temor de que toda essa luta acabe beneficiando grandes conglomerados de fora da cidade, literalmente acabando com o comércio local. As lideranças empresariais locais têm claro o entendimento de que o objetivo da lei é o de promover o desenvolvimento econômico e social das comunidades de fronteira, e nesse sentido a regulamentação terá que observar o mesmo conceito. Ainda sim, é a comunidade quem tem que apontar suas necessidades, e a esfera própria para isso será o I Fórum de Debates sobre a Regulamentação dos Free Shop em Cidades Gêmeas de Fronteira, que será realizado pela Assembleia Legislativa em Livramento, na próxima semana.
Debates pontuais
xta-feira para discutir essa questão e levantar um primeiro conjunto de sugestões que poderão compôr a chamada “Carta de Livramento”, que deverá ser aprovada no Fórum e encaminhada à Receita Federal, com o intuito de colaborar no texto da regulamentação. A reunião contou com a participação do Coordenador Nacional da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop em Cidades Gêmeas de Fronteiras, deputado Frederico Antunes, que prestou vários esclarecimentos ao grupo de empresários.
Agenda
Ficou para a próxima sexta-feira, dia 28, a assembleia municipal do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã, que coordena o Orçamento Participativo para 2014. Será a oportunidade de definir as áreas que Livramento quer ver como prioritárias na hora da destinação dos recursos e, principalmente, de indicar os delegados que vão defender os projetos de interesse dos santanenses na assembleia regional, que será realizada em Itaqui, no próximo dia 12 de julho.
Fatia
É bom lembrar que já estão destinados pouco mais de R$ 3 milhões para a Fronteira Oeste, e esse valor é que será dividido entre os projetos dos municípios da região. Cada município poderá indicar até 10 dez projetos dentro das dez áreas do orçamento escolhidas pela Região na Assembleia Regional realizada em São Gabriel, no dia 10 de maio.
No voto
A definição dos projetos que receberão as verbas do Estado em 2014 se dará, depois disso tudo, nos dias 6 e 7 de agosto, quando toda comunidade regional votará pela Internet ou nas urnas que funcionarão na cidade.
Open door
De acordo com Frederico Antunes, deve se confirmar a expectativa de que até o fim do ano as lojas francas estejam em funcionamento. “Esse é o nosso interesse e vamos correr para cumprir esse prazo. Dando tudo certo, em dezembro, já estaremos com a lei regulamentada e as lojas francas funcionando nas cidades-gêmeas credenciadas”, afirmou.
Trabalho adiantado
O deputado informou que o embrião das regras já está encaminhado pela Receita Federal. Ele elogiou a postura do órgão, em especial, a posição do subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho, pela disposição ao diálogo na construção de um regramento que estimule o desenvolvimento das áreas de fronteira. O subsecretário só não virá a Livramento porque tem compromisso agendado no exterior.
Molho
O secretário Fabrício Silva, da Administração, esteve afastado do gabinete nesta última semana, mais uma vez com problemas de saúde. Desta vez, porém, não foi a pressão, mas sim um forte resfriado, que o colocou na cama.
Na rua
Foi transferida deste sábado para a próxima quarta-feira, 26, a segunda manifestação pública em defesa de diversas pautas comunitárias, nas ruas de Livramento. A concentração será mais uma vez junto ao Obelisco do Parque Internacional, às 18h, dali saindo a caminhada pela Andradas e outras ruas.
Debate
alização da manifestação neste sábado, um grupo de estudantes e participantes do movimento está marcando um encontro no fim da tarde, no Parque, para discutir sobre os temas levados às ruas pelos manifestantes.
Ônibus
edes sociais: preços de passagens intermunicipais devem entrar na pauta do movimento.
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