Vara criminal arquiva crime de falso testemunho de dois acusados
Vara criminal aceitou a denúncia de latrocínio de Hélio Beltão e Márcio Fabiano e requereu que o inquérito que investigou a morte de Ênio fosse remetido à Comarca da Porto Alegre
Processo tramita no Foro de Sant’Ana do Livramento
Recentemente, o Ministério Público de Livramento ofereceu denúncia de Luan Barcelos da Silva pelos crimes de latrocínio que vitimaram Hélio Beltão do Espírito Santo Pinto e Márcio Fabiano Magalhães de Oliveira. Também requereu que o inquérito que investigou a morte de Ênio Rolim Lencina fosse remetido à Comarca da Porto Alegre, tendo em vista que este último delito teria sido cometido na cidade uruguaia de Rivera.
Conforme a Justiça local, houve requerimento de decretação de prisão preventiva ao denunciado.
Também foi requerido o arquivamento do inquérito policial do crime de falso testemunho, por parte de Andréia Bisso Fialho e Carlos André Acosta de Lima.
Em decisão proferida, o Juiz titular da Vara Criminal, Gildo Adagir Meneghello Junior, recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público, decretando a prisão preventiva do acusado, que permanecerá preso pelo curso do processo, bem como acolheu as razões do Promotor de Jutiça, José Eduardo Gonçalves, para determinar o arquivamento do inquérito policial dos delitos de falso testemunho, bem como para determinar a remessa do inquérito referente à vítima Ênio Rolim Lencina à Comarca de Porto Alegre. Isso se dá em face de competência legal para processo e julgamento do fato criminoso, mantendo a competência da Vara Criminal local apenas para os casos envolvendo as vítimas Hélio Beltrão e Marcos Fabiano.
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