Terça-feira, 21 de Maio de 2013
É só cumprir
A iniciativa do líder do Governo na Câmara, vereador Gilbert Gisler, o Xepa, sugerindo à Administração a constituição de uma comissão com três representantes do esporte amador e dois técnicos do serviço publico para fiscalizar a aplicação dos recursos destinados pelas empresas locais ao esporte, através de opção na hora de pagar os impostos, nada mais é do que um olhar interessado sobre a Legislação existente. A possibilidade já está prevista na Lei Municipal 5.247, de 2007.
Mais para a frente
Qualquer empresa pode informar a vontade de destinar até o limite de 20% de seu IPTu ou ISSQn a algum clube ou atleta amador, a título de incentivo. A manifestação da vontade do contribuinte, porém, não é suficiente, por si, para que isso aconteça. O pedido terá que ser aprovado pela comissão formada por esportistas e técnicos da Prefeitura. Por incrivel que pareça, embora a lei exista desde 2007, até hoje a comissão não foi constituída.
Aos costumes…
Recentemente, até que a direção do Leão da Fronteira tentou se servir dessa lei para sensibilizar a comunidade e aumentar um pouco mais a receita do clube, mas não conseguiu muita coisa. Aliás, como tem sido normal, para quem busca apoio aos esportes. O jeito é continuar correndo atrás, com a esperança de que as próximas declarações de doação feitas à Prefeitura sejam recebidas por uma comissão avaliadora devidamente constituída.
O centro dos debates
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Livramento-ACIL, Sergio Oliveira, confirmou ontem a realização de um grande encontro em Sant’Ana do Livramento, no mês que vem, para o esclarecimento de todas as duvidas a respeito do processo de regulamentação da Lei Federal que autoriza a abertura de lojas francas, ou free shops, nas cidades brasileiras consideradas gêmeas de municípios estrangeiros nas fronteiras com países vizinhos. A reunião será mais uma ação articulada pelos empresários santanenses, que têm transformado Livramento no centro dos debates e da mobilização sobre o tema. Recentemente, acompanhado pelo vice-presidente Victor Hugo Fialho e pelo tesoureiro Vandirnei da Rosa, Sergio Oliveira manteve várias reuniões em Porto Alegre (foto) com empresas especializadas na organização de eventos, tratando da realização do 7o Encontro de ACIs, que também vai discutir, em outubro deste ano, “as fronteiras do Mercosul”. O encontro terá a questão dos free shops como uma das pautas principais.
A voz que importa ouvir
O encontro marcado para junho vem sendo organizado em conjunto pela ACIL, CDL e Sindilojas com apoio da Frente Parlamentar de Defesa dos Free Shops, presidida pelo deputado Frederico Antunes. Ontem pela manhã, durante a reunião semanal ordinária da diretoria da ACIL, o presidente Sergio Oliveira conversou com Frederico Antunes sobre o evento e confirmou a programação. A ideia dos empresários é trazer a Livramento o sub-secretário de relações exteriores da Receita Federal, Hernani Jr., e a equipe técnica da Receita Federal sediada no Paraná, que está responsável pela elaboração do texto da regulamentação. Semana passada, a entidade sediou um encontro promovido pela Fecomércio, que teve a questão dos free shops como tema central. Apesar de que o tema continue nas pautas de outras reuniões já marcadas para o final deste mês em Porto Alegre e no inicio de junho, em Foz do Iguaçu, o encontro de Livramento deverá ser o mais objetivo porque vai procurar ouvir quem realmente tem o poder de decidir alguma coisa com relação ao assunto, que são os técnicos da Receita Federal.
Presença
O Governo Municipal está realmente decidido a manter um contato bem próximo com a sociedade, principalmente os moradores dos bairros. Todo final de semana tem sido realizada alguma atividade publica, o que tem colocado prefeito, vice e secretários cara a cara com a população. E não tem alerta de mau tempo que cancele as programações.
Trem
O ex-vereador Sérgio Moreira continua empolgado em sua luta pela concretização do sonho da reativação da linha férrea entre Livramento e Rivera. Além da ideia da linha turística do centro até a região de Palomas – para a qual está gestionando uma locomotiva do tipo Maria Fumaça – Moreira se envolveu também no projeto de construção de um Centro de Eventos Binacional, que será lançado dia 08, no CTG Fronteira Aberta. O evento será por adesão, ao preço de R$ 23,00. O grupo técnico, que há poucos dias Moreira visitou em Caxias, junto com o vice-prefeito Edu Oliveira, estará na fronteira para apresentar a ideia.
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