Clube é o primeiro a cumprir termo de ajuste de conduta
Recreativo sai na frente, mais uma vez, para garantir segurança e cumprir determinação da Promotoria
Guilherme Saldívia Gisler (centro), presidente do clube, Álvaro Syldio Dias Gonçalves, com a promotora Rosí Maria Barreto
O Clube Recreativo de Livramento está sendo o primeiro da cidade a assinar o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, no sentido de cumprir com as determinações da Lei e da Promotoria da Comarca local. O ato ocorreu na presença do advogado Gilbert Guilherme Saldívia Gisler, do presidente do clube, Álvaro Syldio Dias Gonçalves, e da promotora Rosí Maria Barreto, no dia 16 de maio, última quinta-feira.
Conforme o Termo, o Recreativo passa a cumprir à risca os termos do artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Ainda conforme o termo, para efeitos legais, criança é a pessoa de até 12 anos incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos. Fica, portanto, o estabelecimento ciente da proibição de venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente, bem como de produtos cujos componentes possam causar dependência química ou psíquica.
Recentemente, uma força-tarefa flagrou, em dois estabelecimentos comerciais, que foram lacrados, aproximadamente setenta adolescentes, entre 12 e 17 anos de idade. Eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia, a fim de serem conduzidos aos pais e/ou responsáveis.
Na ocasião, a promotora de Justiça, Rosi Barreto, destacou que “a operação havia sido a primeira de várias outras que se desenvolveriam ao longo do ano, todas com o fim de coibir tais irregularidades, sendo que o trabalho desenvolvido já aponta para a necessidade de busca de soluções efetivas, visando ao equacionamento de um problema que, em última análise, é de saúde pública”.
A Promotora, afirmou que ainda há um longo caminho a percorrer, de muitas vias, dentre as quais a de conscientização das famílias e da sociedade, acerca dos males do consumo precoce de bebida alcoólica.
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