Santa Casa apresenta relatório econômico a vereadores e rejeita 100% SUS, de novo
Média mensal de custos totais é de R$ 1.465,454,35, receita média, em 2012, foi de R$ 1.539.903,83, enquanto déficit mensal do hospital posiciona-se em torno de R$ 250 mil, com boa parte do passivo negociado
Vereador Hanney Cavalheiro e, ao fundo, equipe da administração da Santa Casa de Misericórdia
Provedor, administrador, contador, gerentes, entre outros integrantes da equipe administrativa da Santa Casa de Misericórdia, pediram para ir à Câmara de Vereadores, para prestar contas, mais especificamente apresentar um relatório econômico do ano de 2012.
Vereadores Ivan Garcia, Hélio Bênia, Danúbio Barcellos e Carlos Nilo Coelho Pintos
O provedor, médico Carlos Alberto Viera, voltou a reiterar que não é desejo do hospital – que, na prática, é particular – a adesão ao sistema 100% SUS. Ele entende que a organização precisa de recursos, sim, mas não é com a adesão que conseguirá solucionar seus problemas financeiros, destacando que esse é o pensamento do conjunto administrativo.
Na prática, foi o comando do hospital que optou por apresentar sua realidade no âmbito legislativo. A comissão de saúde, sob a presidência do vereador Jansen Nogueira (PT), ciceroneou os convidados, que foram ao plenário buscando dar conhecimento a seus entendimentos sobre a constante falta de dinheiro, a proposição de tornar o hospital 100% SUS, entre outros detalhes.
Danielle Reis de Freitas, gerente de Controladoria da Santa Casa de Misericórdia, apresentou os números do relatório econômico do hospital, ao passo que as explanações sobre questões pontuais foram realizadas pelo médico Carlos Alberto Viera, provedor, e pelo administrador Adolfo Ferreira.
O hospital conta, hoje, com 140 leitos ao total, destinados a pacientes de clínica geral, crônicos, cirurgia, obstetrícia/pediátria, UTI tipo I, psiquiatria, saúde mental; nefrologia, urologia, berçário, UCIN. Na área operacional (enfermagem), a Santa Casa conta com 193 colaboradores, sendo mais 124 no apoio e 32 na administração, totalizando 349, segundo dados de 2012. A remuneração média bruta ficou, em geral, na casa dos R$ 1.733,32.
São 66 os profissionais médicos que compõem o Corpo Clínico (prestadores de serviços autônomos SUS e convênios atuantes na SCM).
Os dados apresentados pela equipe do hospital acusam que na composição do custo, em 2012, 45% diz respeito a despesas com pessoal; 18% com serviços médicos; 14% com custos variáveis hospitalares, sendo 11% despesas financeiras não indicadas no relatório.
Para sintetizar as mais de duas horas de exposição, questionamentos e respostas – os quais comprovaram-se insuficientes para o debate – é interessante ressaltar que o foco do hospital é chegar à alta complexidade, o que, ao menos em tese, remunera melhor do que a adesão a 100% SUS.
Provedor expõe a realidade do hospital
Médico Carlos Alberto Viera
O médico Carlos Alberto Viera, provedor da Santa Casa, foi muito pontual nas manifestações feitas ontem pela manhã, no Legislativo. Primeiramente, esclareceu a finalidade da instituição hospitalar. “A Santa Casa é um hospital particular, filantrópico, sucateado pelo SUS (há 40 anos era perfeitamente administrável, mesmo sustentando os pobres com o que arrecadava dos ricos e com alguns donativos, até que surgiu uma entidade que iria mudar a história da assistência médica no Brasil, o INAMPS). O INAMPS, até a construção de Itaipu, mantinha os pagamentos de forma satisfatória apesar dos atrasos, até que passou a faltar realmente o dinheiro e a culpa do mau atendimento da população foi atirada, comodamente, para cima dos prestadores de serviço. Foi sucedido pelo SUS, que não remunera os serviços prestados, mas faz uma conta de chegar entre o que dispõe e o que é gasto, remunerando sistematicamente no máximo 60% das despesas hospitalares. Isso liquida com o sonho de progresso e melhoria tecnológica para fazer frente aos avanços de diagnóstico e terapia” – disse Viera.
Conforme o provedor, em uma cidade como a nossa, sem o suporte universitário – que permite aos filantrópicos auferir melhores verbas do governo – o hospital fica resumido a assumir metas muitas vezes leoninas para obter subsídios via contratualização, isto é, recebe um tanto para produzir um quanto, em lugar de receber a remuneração pelo que foi realmente gasto.
Viera expõe que, segundo o Ministério da Saúde, os recursos são aportados para as Santas Casas a partir de contratualização global, atingimento de metas, participação nas redes prioritárias – por exemplo, a Rede de Urgência e Emergência – e na forma de incentivos de qualidade e produtividade.
“Segundo o órgão, quanto à certificação, as Santa Casas devem ofertar e comprovar, no mínimo, 60% dos serviços para o Sistema Único de Saúde, além de manter em dia os impostos. No ano passado, foram disponibilizados R$ 222 milhões. Em 2011, foram mais de R$ 220 milhões para essas unidades. Os recursos foram aplicados no custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, incluindo exames, consultas e cirurgias. Como se pode ver dos dados do ministério, o reajuste de um ano para o outro foi de 2%, enquanto a inflação foi de 6,5% e o dissídio coletivo legal foi de .7.% . Não há, pois, possibilidade de recuperação financeira, nem de investimento em melhorias. O que é pactuado com os bancos é devorado pelos juros comerciais a que as filantrópicas são submetidas. Só o perdão dos débitos tributários e previdenciários, R% 4,8 bilhões no País todo, sem a atualização da tabela SUS, não resolverá o problema, pois dentro de 5 anos estaremos de novo com a despesa maior que a receita. Atualmente, a dívida das filantrópicas do Brasil é de 10,2 bilhões, em geral, com bancos e fornecedores” – informa.
Para Viera, no Brasil, os projetos mirabolantes na Saúde e na Educação, os que estão mais próximos de nós, sempre visaram não à qualidade do produto, mas fazer de conta que um trabalho é prestado, em detrimento do contribuinte. Oferece exemplo: um tratamento oncológico demora tanto para ser iniciado que o paciente, muitas vezes, morre na fila de espera; um exame de alta complexidade demora de três a seis meses para ser liberado; não há assistência pré-natal, etc. “A indignação aumenta quando vemos tanto dinheiro para corrupção… Certas pessoas confundem hospital filantrópico com hospital comunitário, mas ele é particular! É para uso da comunidade e nos esmeramos para obter índices de aprovação acima de 90% dos usuários, tanto do SUS, como de particulares, apesar da baixa remuneração dos serviços” – refere.
Sobre a Santa Casa, deixa claro: “Houve problemas de gestão hospitalar, sem dúvida. É impossível acreditar que nos últimos 15 anos uma sucessão de administradores não se apercebesse que alguém teria que pagar as contas que iam fazendo e/ou empurrando com a barriga. Coube à administração atual entrar no âmago do problema e atacá-lo em todas as frentes: administrativa, política, legal, tributária, terceiro poder e comunitária” – especifica.
Na esfera administrativa, “fomos buscar em Porto Alegre um administrador experimentado, lúcido, economista e pós-graduado em Administração Hospitalar, Adolfo B. Ferreira. Na política, estamos em contato com o deputado Federico Antunes e a senadora Ana Amélia, para encaminharmos uma solução política que sirva para este e outros hospitais que também tenham uma dívida impagável como a nossa. No âmbito legal, temos um bom relacionamento com o poder judiciário, graças à iniciativa da meritíssima juíza Carmem Lucia e da promotoria, levando os problemas antes que eles aconteçam” – especifica Viera.
Falando sobre a área de tributos, Viera entende que a solução tributária passa pela mesma via política já referida. Destaca que a Santa Casa está ajudando a criar uma ONG, a Pró-vida Santanense, que vai ajudar a carrear recursos para o hospital mediante projetos adequados. No âmbito comunitário, a Santa Casa está tratando de aumentar o quadro social, trazendo de volta a comunidade para dentro do hospital, a fim de que no futuro seja ela a dirigir os destinos da instituição. Para isso, contamos com gigantes comunitários como a ACIL – CDL – Righi – Espigão – Casa Verde – Panvel – Cultural de idiomas, e muitos outros, que vão se somando dia a dia, graças ao acreditamento da administração atual. O Exército Brasileiro se junta a esse contingente, embelezando a nossa casa com o serviço de pintura” – pondera o provedor.
“Estamos há um ano planejando um hospital com saúde, com atendimento digno para as pessoas e com remuneração justa para seus colaboradores. Para tanto, é preciso que a remuneração do nosso trabalho também seja justa, do contrário, sempre andaremos mendigando vinténs que nada resolvem. No Pronto-Socorro, por exemplo, pagamos aos profissionais muito menos que as cidades da região e mal temos para pagar a segurança dos que lá trabalham. A verba que sustenta o Pronto-Socorro vem de uma lei municipal e necessita urgentemente ser melhorada para fazermos frente às reivindicações salariais. Confiávamos que a atual administração municipal iria dar mais atenção ao hospital da comunidade, permitindo-nos continuar na nossa trajetória de atenção à saúde da população. Contatando com a administração municipal, ouvimos que o “município não tem verbas para ajudar o hospital nos próximos dois anos, devido à herança de dívidas deixadas pelas administrações anteriores”, e isso não nos dá muita convicção na vontade de manter um bom atendimento à saúde por parte do executivo.
Contamos também que passe a haver mais agilidade no encaminhamento de verbas já destinadas e já recebidas para melhoria tecnológica e hoteleira da Santa Casa, onde é fundamental o trabalho da Câmara de Vereadores, sem necessidade de transformação em hospital SUS, que até hoje tem dificuldade de resolver os problemas menores da saúde pública, que dirá os maiores. Sem contar que um hospital público em geral é sete vezes mais caro que um hospital privado. É por isso que o governo prefere utilizar os filantrópicos onde eles existem” – concluiu.
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