Proposta de federalizar a RS 183 – Passo da Guarda está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça
Contato do deputado Afonso Hamm coloca em evidência projeto que está em discussão no Congresso Nacional e que, em âmbito local, é visto como uma excelente oportunidade de melhoria viária entre as cidades da fronteira
À esquerda, Escosteguy, Barcellos e Pintos. À direita, Rasch, Hamm e Oliveira, com a assessoria da senadora Ana Amélia Lemos
O Projeto de Lei 2384/2007, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, que prevê a federalização da RS-183, que liga Sant’Ana do Livramento, Quaraí e Alegrete, titulada como Passo da Guarda, entre a BR-293 e a BR-290, está tramitando no senado como PLC 67 de 2010. Para dar celeridade a esta proposta, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS); os vereadores progressistas de Sant’Ana do Livramento, Danúbio Barcellos, Carlos Nilo; o presidente do PP de Livramento e da Associação Comercial e Industrial, Sergio Renato Oliveira; e o presidente do Sindilojas, Luiz Pablo Escosteguy estiveram reunidos com a senadora Ana Amélia Lemos. Também estava presente o assessor parlamentar da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Zulmir Rasch.
O PL está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e tem como relator o senador Walter Pinheiro.
Conforme Hamm, o projeto visa transferir a administração desse trecho da estrada para a União. “É uma estrada estratégica, principalmente para o desenvolvimento do eixo principal de tráfego rodoviário do Rio Grande do Sul com o Uruguai e Argentina”, detalha Hamm, ao comentar que este projeto visa promover o desenvolvimento econômico, social, cultural e de comunicação entre os municípios da região fronteira oeste.
O deputado também esteve reunido com a comitiva, no dia 23, durante o II Encontro das Cidades da Faixa de Fronteira, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos. Na oportunidade, o deputado apresentou o Projeto de Lei 3321/2008, de sua autoria, que cria condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira. Hamm também é autor da Lei que declara Sant’Ana do Livramento como cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
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