Entregue proposta de mudança do período de recesso da Câmara
Proponentes, Jansen e Galo conversaram com o presidente da comissão encarregada de mudar o regimento interno e a lei orgânica, Ivan Garcia, ontem pela manhã
Jansen Nogueira com Ivan Garcia e Maurício Galo Del Fabro, na entrega do documento, ontem
O presidente da comissão especial responsável pela implementação das atualizações e modificações na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara, vereador Ivan Garcia (PSB), recebeu ontem das mãos dos colegas Jansen Nogueira (PT) e Maurício Galo Del Fabro (PSDB) o documento que propõe alteração do período de recesso parlamentar.
A proposição altera a redação do artigo 65 da Lei Orgânica. Jansen e Galo propõem que a Câmara municipal passe a se reunir, anualmente, de 15 de fevereiro a 31 de dezembro, e não mais como está escrito hoje, que estabelece que o Legislativo trabalhe oficialmente de 1o de março a 30 de junho e de 1o de agosto a 15 de dezembro, independente de convocação.
Com a proposição conjunta, entre PT e PSDB, os legisladores querem justamente ressaltar a mudança de entendimento em relação à prática política no ambiente do legislativo santanense.
“Nossa proposta pretende adequar a lei orgânica do nosso município ao caput do artigo 57 da Constituição Federal, no que se refere ao recesso parlamentar. Este artigo determina que o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 27 de julho, e de 1o de agosto a 22 de dezembro. Ao todo, são 55 dias de recesso parlamentar em que o parlamento brasileiro não delibera” – informou Galo Del Fabro. “O artigo 65 da Lei Orgânica do município está na contramão da Constituição Federal, pois estabelece um recesso parlamentar da Câmara de Vereadores em 106 dias – de 16 de dezembro a 28 de fevereiro, e de 1o a 31 de julho” – observa Jansen Nogueira.
De acordo com os dois vereadores, a população santanense vive uma nova fase da vida comunitária, com um novo gestor executivo e um parlamento municipal renovado, por novas e competentes lideranças. “Esta nova fase está exigindo de nós, legisladores, a conscientização da necessidade de criar novos parâmetros para a atuação parlamentar, a começar pela adequação do nosso recesso, incrementando melhores e maiores discussões de problemas que envolvem interesses do povo santanense” – reforçou Galo.
“É interessante salientar a necessidade desta alteração para que o Legislativo acompanhe o trabalho do Executivo municipal” – agregou Nogueira.
Os vereadores entendem que buscando ampliar o número de sessões, evitando, inclusive, sessões extraordinárias, além de possibilitar um lapso de tempo maior para que sejam analisados com a devida cautela e atenção as proposições apresentadas, viabilizará um trabalho mais intenso em prol da comunidade santanense.
Ivan Garcia acolheu a proposição, antecipando que há concordância de todos os legisladores nesse sentido, informando que dará os encaminhamentos necessários à proposta, quais sejam as análises pertinentes.
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