Comissão de Saúde da Câmara recorre à Justiça Federal para buscar informações
Legisladores integrantes da comissão permanente aguardam respostas para retomar o debate em torno das questões pertinentes ao hospital
A Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, representada por seus integrantes, participou de uma audiência com o juiz federal Belmiro Tadeu Krieger. O presidente Lídio Mendes, o Melado (PTB), Jansen Nogueira (PT), e Carine Frassoni (PMDB) conversaram com o magistrado e encaminharam um ofício, solicitando, por intermédio da justiça, diversas informações em relação à Santa Casa de Misericórdia.
A Comissão aguarda resposta para o ofício nº: 01/2013/Rm-Cv. De acordo com o presidente Lídio Mendes, são várias questões que a comissão deseja ver respondidas.
As perguntas são pontuais, conforme o legislador. “A quem pertence a instituição Santa Casa de Misericórdia? Pertence a uma Sociedade Civil, portanto Privada, há décadas montada pela comunidade e Filantrópica, porém com funcionamentos adquiridos e aportados pelo Governo Municipal, Governo Estadual e Governo Federal. Dinheiro público e os administradores devem, sim, divulgar seus salários e toda a informação solicitada pela comunidade, mais ainda por legisladores emanados de seus diretos constitucionais” – entendem os legisladores.
O segundo ponto diz respeito ao valor do passivo atualizado e como ele tem evoluído no decorrer dos anos.
“Como nenhum processo a mais foi encaminhado à Justiça nos últimos meses, e este valor estava em torno de R$11.209.000.00, acredita o magistrado que este valor já corrigido, não deverá ultrapassar R$ 12.000.000,00 e que a Santa Casa ainda está em processo de leilão” – refere o vereador Jansen Nogueira.
Também está no ofício encaminhado pela comissão o questionamento se está prevista a contratação de médicos uruguaios em caso de suspensão do atendimento à população.
“Existe uma reciprocidade no atendimento médico, e o município pode, sim, contratar médicos uruguaios se necessário for. Não foram contratados médicos uruguaios por parte do município, em função de questões que iremos a público revelar oportunamente, mas que são conhecidas de todos” – acentua.
De posse dessas informações, a Comissão deverá se reunir para solicitar, via oficio, todas as informações necessárias que a população deseja saber.
“Em caso de negativa por parte da direção do Hospital Santa Casa, a comissão, por orientação, entrará com uma Interpelação Judicial, mas esperamos que não seja preciso. Por último, acreditem, o sonho é que a Santa Casa de Misericórdia seja administrada pelo Governo Municipal. É só questão de coragem, ainda que o Município deveria aproveitar o alinhamento governamental e salvar de vez a Santa Casa. Não vamos sossegar enquanto não ajustarmos nossa Santa Casa, mas colocar um tratamento respeitável e humanitário já ajudaria, para começar” – ponderou Nogueira.
Os vereadores Melado, Carine e Nogueira, três dos integrantes da comissão, conversaram com o juiz Belmiro Tadeu Krieger
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