Municipalização plena com urgência
Tenho acompanhado as mais distintas opiniões sobre a nossa saúde e estou convencido, com base técnica e mais de 30 anos de experiência na área, que a Gestão Plena da Saúde é a saída, pois receberíamos as verbas direto do Governo Federal para aplicar em todas as áreas da saúde municipal. Além de cuidar dos postos da rede básica, a prefeitura passaria a gerir os hospitais conveniados ao SUS, como no caso a Santa Casa de Misericórdia. Para o hospital, por exemplo, a Municipalização Plena não mudaria muita coisa, pois poderia continuar com os demais convênios. A vantagem com certeza seria maior para o usuário. A diferença é que agora o Governo Federal passa a verba para o Governo Estadual, que repassa ao Hospital. Com a municipalização plena esse recurso irá direto para a prefeitura e ficaríamos livres de dar satisfação das nossas atividades para a Delegacia Regional de Alegrete. Com a Secretaria de Saúde do Município no comando, a ideia é que se tenha o gestor bem próximo, conhecendo melhor os problemas locais. Uma das vantagens do novo sistema é a facilidade de negociações. Com o gestor municipal, podendo conseguir o plantão 24 horas de pediatra, obstetra, clínico geral, etc. No entanto, o mérito é que a prefeitura não precisa interferir no comando da Santa Casa. A parte clínica é administrada por médicos e a parte administrativa por outras pessoas. As decisões são tomadas por essa diretoria e a prefeitura só vai repassar a verba federal que recebe para o fim.
Sobre a possibilidade de verbas da Santa Casa serem realocadas e destinadas para outros setores da saúde, garanto que isso não pode ocorrer, pois o dinheiro vem com destinação certa. “Se for para comprar equipamento, tem que comprar equipamento; se for para material, tem que comprar material. Não há como mudar”. O hospital é avaliado mensalmente e tem uma pontuação (Hoje avaliado pela 10ª CRS de Alegrete). Essa pontuação é o que determina o recebimento das verbas. A avaliação mensal verifica se estamos cumprindo as metas e esse sistema continua. Entretanto, é bom dizer que não adianta extrapolar o teto de gastos pensando que vai se receber imediatamente, mas isso vai ficando registrado para que numa hora eles façam uma revisão e aumentem esse teto. Com a gestão mais próxima, se pode facilitar a negociação para esse aumento, ou para cobrir eventuais prejuízos.
Sobre o governo estadual estar se omitindo e transferindo deveres para os municípios, isso é uma questão de filosofia. Penso que a municipalização é uma forma mais correta de administrar os fatos. O governo federal tem um panorama geral dos municípios do país, no entanto, a realidade de Livramento não é a mesma de uma cidade do Ceará ou do Amazonas. Então, acho que essa municipalização, desde que não queiram fazer política disso e que seja administrada de uma forma bastante correta, é melhor para o povo, sem dúvida nenhuma. Sant’Ana do Livramento precisa com urgência da Municipalização Plena da Saúde e não ficarmos tergiversando debruçados sobre tão sério contexto.
Carlos Alberto Potoko
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