Ex-prefeito não vê ilegalidade nos lançamentos
Prática, conforme Wainer Machado, tinha a finalidade de incrementar receita, mas não ocorreu nada de ilícito, segundo entende
Wainer Machado, ex-prefeito, não vê irregularidade no procedimento
O ex-prefeito Wainer Machado disse ter sido pego de surpresa pela afirmação de fraude. “Acho que foi prematura a manifestação, e falo com tranquilidade. Nunca escondemos nada de ninguém, e fizemos tudo pelo bem da cidade. É bom resgatar a história da saúde. Chegamos na prefeitura em 2005, e tínhamos 117 pendências, apontamentos na saúde. Levamos 5 anos para colocar em dia. Apontamentos de irregularidades que precisavam ser corrigidas, coisas que não tinham sido feitas. Zeramos o Cadin em 2009, foi quando abriu a Santa Casa, exatamente porque tínhamos saído do Cadin”.
O ex-prefeito Wainer Machado esteve na rádio RCC FM nesta semana, acompanhado de Sérgio Aragon – que durante o governo de Wainer exerceu as funções de secretário geral e do Desenvolvimento. O ex-mandatário disse, de forma muito clara, que não há nada que desabone sua administração. Quanto à investigação e à denúncia de fraude, entende que não ocorreu nada de ilegal e cita também o fato de que após a interdição ética que o Conselho de Medicina fez na Santa Casa de Misericórdia, foi graças à realidade de ter possibilidade de captação de recursos que ocorreu a reabertura.
Garantia e dinheiro
Valmir Silveira, ex-secretário, está à disposição para qualquer necessidade
“A Santa Casa fechou e reabriu porque o município passou a ter condições de receber, com garantia, dinheiro para repassar ao hospital. Aí surgiu o convênio de R$ 180 mil, depois mais R$ 20 mil. Então, buscando alternativas para fazer a captação de recursos a fim de cumprir com as demandas exigidas, estabelecemos procedimentos dentro da legalidade. Hoje, Livramento, Bagé, Porto Alegre, todas as cidades em suas Unidades Básicas têm um teto máximo para procedimentos PAB – Procedimento de Atenção Básica – para receber recursos. Há limite para cada unidade básica. Há um valor, na contratualização, que o município tem direito a receber, faça ou não faça, e tem o não PAB, que paga por aquilo que não é obrigação do município fazer. Esse procedimento tem que ser lançado para que o município possa faturar. Quando o Valmir (Silveira) chegou na Saúde, em 2005, viu que na disputa de recursos com as outras cidades, ficávamos aquém. Fomos buscar, avançando na conquista de mais vagas. Discutimos, perguntamos, buscamos informações para saber o que, efetivamente, os municípios que recebiam tinham de diferente de nós, quais as ações e procedimentos que adotavam para que pudessem fazer a captação desse dinheiro. Esses municípios faziam todos os procedimentos e lançavam no sistema, digitando tudo aquilo que era possível, chegando ao teto. Diante dessa percepção do Valmir, decidimos montar uma equipe eficaz para que pudéssemos receber recursos também, e foi o que fizemos. Montamos uma equipe em 2006, específica para a digitação de todos os procedimentos executados no município. Se o teto é 30, eu só posso lançar 30 no posto “Xis”, aí passávamos. Fizemos 70 procedimentos. O que eu faço se o teto daquele posto era 30? Nós pagamos o profissional para fazer aquele serviço. Lança onde não fez. Não fez no posto B ou no C. Está errado? Não, não está errado. Buscamos cobrir aquela despesa que o município teve ao colocar um funcionário e, mais, o cidadão foi atendido. A prestação de serviço houve, não naquele posto. Lança 30 em um e 10 em outro. São procedimentos que todos os municípios fazem. Não é duplicidade de processo. Pelo que entendi, a duplicidade que se deu foi em relação aos procedimentos no pronto-socorro. Como o município não tem pronto atendimento, fez convênio com a Santa Casa. Quem tem o direito de lançar é o município, pois é ele quem ressarce a Santa Casa. Se a Santa Casa lança, ótimo, que bom para a Santa Casa. Tem que fazer isso mesmo. Mas quem tem o direito e quem paga pelo serviço é o município. Tudo isso foi aprovado todos os anos pelo Conselho de Saúde. Se não fosse bem feito, a 10a CRS de Alegrete tinha glosado. Passou em todas as prestações de contas que fizemos na Câmara de Vereadores. Passou no Conselho Regional de Gestores em Saúde, em Alegrete. “Não há nada de errado. Para que serviu o dinheiro mesmo? Para manter a Santa Casa em dia. Deixamos em dia quando saímos. Deixamos até meio mês adiantado. Estamos à disposição para qualquer tipo de esclarecimento. Conversei com o Valmir (Silveira, que foi secretário de Saúde do governo anterior) e ele está completamente à disposição. É só ligar para ele que não tem problema, ele está disposto a fazer qualquer tipo de esclarecimento a quem quer que seja. Não fizemos nada de errado. Agora, se o governo atual decidir não fazer, mesmo ciente de que todos os municípios fazem, é um problema dele. Fizemos e cumprimos, por isso pudemos remodelar a saúde, dar veículos novos para bem transportar os pacientes que precisavam viajar.
Nós nos viramos de tudo quanto foi jeito para cumprir com as exigências. Não fomos nós a deixar a Santa Casa na crise financeira em que está. Fizemos tudo para que ela voltasse a operar.
Estamos à disposição para todo e qualquer tipo de esclarecimento que julgarem necessário, a qualquer tempo, e também estamos aqui não para colocar pecha em ninguém, pois entendemos que é muito grave quando se diz qualquer coisa e não há comprovação. Se vai apurar, apure. Nada foi feito com o intuito de lesar alguém. Nosso intuito foi sempre arrecadar para o município para que ele pudesse cumprir com os compromissos que detinha. E nessa crise de saúde, não fizemos nada de errado” – explanou o ex-prefeito, salientando que está pronto a responder, por entender que não ocorreu qualquer tipo de irregularidade, durante sua gestão, na área de saúde.
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