Prefeito confirma pagamento de licenças prêmio, há 4 anos atrasadas, e municipários comemoram decisão
Categoria vai receber licenças prêmio a partir de maio, segundo confirmou Glauber Lima, em calendário previamente definido
Secretários municipais e o Prefeito, em contato com representantes do sindicato dos municipários
O prefeito Glauber Lima, após reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, determinou o pagamento das licenças prêmios do funcionalismo, há quatro anos em atraso. A formatação de um calendário de pagamento foi possível, conforme o mandatário, graças a dois elementos. “Com a economia dos trinta por cento dos cargos em comissão e diminuição das horas extras nos será possível fazer o pagamento” – disse o chefe do Executivo, já comandando aos secretários Fabrício Peres (Administração) e Paulo Lago (Fazenda) que formalizassem o calendário, solucionando a demanda da categoria. Os dois secretários já haviam realizado reunião com os sindicalistas.
“O anúncio do pagamento da indenização da Licença Prêmio vem completar um pacote de boas notícias direcionadas ao funcionalismo. A determinação do pagamento da licença prêmio é do prefeito Glauber Gularte Lima, que retoma o pagamento do benefício depois de os trabalhadores públicos ficarem alguns anos sem recebê-lo. Este é um dos compromissos da atual administração de valorização do servidor público” – explanou o Prefeito.
De acordo com o secretário da Administração, Fabricio Peres, a licença prêmio era uma das demandas do sindicato e só foi possível devido à diminuição das horas extras dos servidores e o corte de 30% dos cargos em comissão, o que gerou uma economia média de 90 mil reais/mês aos cofres públicos. “O Prefeito fez questão de incluir na discussão com o Sindicato Municipal uma proposta para, de forma planejada, quitar as licenças prêmios vencidas até o fim do ano” – explica Peres.
A Prefeitura, de acordo com o secretário, pagará em maio as licenças requeridas de 2008; as de 2009 serão pagas em julho; em setembro as licenças de 2010; em novembro as licenças de 2011 e as de 2012 e 2013 a partir de janeiro de 2014. “Para os anos seguintes, na elaboração da lei orçamentária anual, serão alocados recursos para que, na ordem cronológica, seja feita a quitação desse benefício”, completou o secretário de Administração, Fabricio Peres.
O secretário salientou ainda, que o Executivo quer manter um diálogo qualificado com o sindicato, com o foco na valorização dos servidores, dando condições de capacitação para oportunizar a todos um serviço público de qualidade.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais reelegeu José Carlos Silva como presidente, apenas com dois votos contrários. No dia 28 de março, os municipários foram às urnas para referendar a atual liderança, já que não foi apresentada chapa de oposição. O pleito ocorreu de forma tranquila, tendo inclusive a participação do diretor estadual da CUT, Henrique Pereira. A contagem dos votos realizada pela comissão eleitoral presidida por Clayton Jober, representante do Sitramico proclamou como reeleito o atual presidente.
“Podemos afirmar que o fato de não ter sido apresentada outra chapa significa que os colegas concordam com o trabalho realizado até agora pela diretoria. O resultado nos incentiva a continuar trabalhando cada vez mais para o bem da classe. Só temos que agradecer o apoio e devolver a confiança com trabalho” – disse o reeleito.
Silva aproveitou para informar que na reunião realizada com os representantes do governo municipal, teve início a pauta de reivindicações apresentada e aprovada pelo atual prefeito municipal (quando ainda na condição de candidato). “Temos, no sindicato, uma carta compromisso assinada pelo prefeito Glauber Lima e uma entrevista gravada, na qual ele afirma que cumprirá com a sua totalidade durante o seu governo. Nunca tivemos e não temos dúvidas de que ele irá cumprir e, para a nossa satisfação, nos foi apresentado um cronograma de pagamentos das licenças que estão atrasadas em cinco anos – lembrando que o governo anterior recebeu a Prefeitura com as licenças em dia. O início do pagamento será em maio de 2013” – afirma Silva.
“As conquistas da classe se devem à seriedade do trabalho realizado, à união da base trabalhadora e à imprensa, que nos ajuda; divulgando as articulações realizadas” – refere.
PAUTA DOS MUNICIPÁRIOS
* Valorização dos servidores, oportunizando cursos de qualificação (na atual administração vários colegas já participaram de treinamentos e cursos);
* Recuperação real de salários com um plano de quatro anos (aplicado anualmente na data base);
* Manter e aperfeiçoar o setor de Segurança do Trabalho, equipando com as ferramentas necessárias e aumentando o seu efetivo de Técnicos;
* Implantar a nova tabela, apresentada pelo Sindicato com cinco níveis de FGs (Funções Gratificadas), valorizando o servidor pela sua qualificação;
* Realizar uma licitação pública para a venda das sucatas que tomam conta dos espaços no curralão municipal, com o dinheiro arrecadado construírem em volta do muro galpões para abrigar a frota que hoje sofre com as ações do tempo, deteriorando com o patrimônio público;
* Criar o setor responsável pela frota municipal, centralizando as ações de consertos, manutenção e operação, medida que irá otimizar recursos e tempo, qualificando o trabalho das secretarias;
* Compromisso do Executivo Municipal com a Associação do Núcleo Habitacional dos Municipários, sendo parceiro para a efetiva construção das casas;
* Enviar Projeto de Lei mudando artigo da Lei Nº 5.066 do SISPREM, reconhecendo a mãe do servidor como dependente natural do mesmo.
PENDÊNCIAS QUE PREOCUPAM
* Refeitório dos servidores fechado enquanto o público permanece aberto;
* O valor do aumento real de salário para 2013 ficou para ser definido na próxima reunião, que deverá acontecer antes do fim do mês de abril;
* Há seis meses de diferenças dos salários dos inativos e pensionistas, quando foi aprovado na Câmara o projeto reconhecendo o direito deles, não foi retroativo a janeiro de 2012. O vereador Glauber Lima apresentou emenda reconhecendo o direito integral;
* O sindicato recebeu uma proposta de pagamento parcelado das diferenças de um ano do piso do magistério, o prefeito foi informado (ainda na condição de candidato), da negociação que foi levada a assembleia e aprovada por unanimidade dos professores. O pagamento, pela proposta, deve iniciar em abril de 2013.
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