Mesa vai providenciar controle para que vereador assista sessão de início ao fim
Mesa Diretora foi provocada pela explanação do peemedebista Hanney Cavalheiro e já determinou à procuradoria jurídica que encontre uma forma de controle para que vereadores permaneçam do início ao fim nas sessões legislativas
Não que tenha havido caso de vereador gazeteiro, pelo menos até o presente momento. Trata-se de uma adequação necessária, a fim de que cada um dos 17 participe, do início ao fim, dos encontros legislativos, tomando ciência plena desses eventos. Hoje, o vereador, ao chegar, assina uma foha de presença, mas esse documento não torna obrigatória sua permanência de início a fim da sessão. Se chegou no início, na metade ou no fim da sessão legislativa, assina presença igualmente.
Hanney
Hanney Cavalheiro (PMDB) fez uso de uma questão de ordem para, na sessão legislativa de ontem, “levantar a lebre” – para usar a expressão popular. Na tribuna, o parlamentar foi ameno, sem, entretanto, acusar alguém de gazeteiro.
“Começo a ficar preocupado. Venho notando que a sessão inicia com um determinado número de vereadores e, em seguida, alguns somem. Outro dia, debatemos a questão das contratações emergenciais para a Secretaria da Educação. Foram 15 minutos de bate-boca, de debate, e percebi que se levantasse para ir ao banheiro, eu ou qualquer outro que saísse do plenário retiraria o quórum. Não quero crer que se trate de descaso. Nós somos muito bem pagos para trabalharmos na sessão legislativa, uma hora, meia hora, e qualquer dia haverá na pauta um projeto urgente ou de emergência e não terá quórum. A comunidade está pagando para ter o melhor de todos nós” – ponderou o parlamentar peemedebista.
A manifestação do parlamentar do PMDB foi elogiada pela mesa diretora, anuindo com a explanação do peemedebista.
Dagberto
O presidente da Câmara, Dagberto Reis (PT), solicitou que a procuradora Lindora Yebra realizasse um estudo profundo do que estabelece o Regimento Interno da Câmara, bem como as possibilidades jurídicas que podem ser aplicadas.
“Concordo integralmente com o senhor, vereador. Esta presidência e a mesa encontrarão uma solução” – disse o presidente, informando que já havia determinado o estudo para a procuradora jurídica.
Reis, inclusive, ponderou que poderia ser convencionado de a chamada ser assinada antes do início da sessão, porém, não haveria dispositivo que estabelecesse a permanência até o fim. Da mesma forma, se a assinatura da chamada fosse ao fim da sessão, nada disporia que o legislador chegasse ao início da sessão.
O presidente da Câmara disse ser extremamente favorável ao controle, citando, inclusive, a necessidade de que os próprios meios de comunicação, fazendo seus registros, auxiliem nesse controle. Reis citou a equipe de A Plateia/RCC FM, que busca, a cada sessão legislativa, informar até determinado horário do andamento dos trabalhos, nominalmente, quais os vereadores presentes.
Lídio Melado
Também o petebista Lídio Mendes, o Melado, vice-presidente da Câmara Municipal, considerou interessante que um novo controle fosse realizado. “Tem que fazer como nós, aqui da Mesa Diretora. Estamos no início da sessão e vamos até o encerramento dela. Assim tem que ser com todos” – disse ele.
Ontem, mesmo, todos os 17 vereadores estavam presentes. Porém, pelo menos seis deles chegaram entre 5 e 20 minutos após o início dos trabalhos – normalmente às 11h15, já descontados os 15 minutos de tolerância. Essa realidade é considerada, até certo ponto, normal, pois o vereador pode não estar em plenário, mas está “na casa”, ou seja, em seu gabinete, prestando atendimento, e daí o motivo do atraso.
O alerta de Cavalheiro fez surgir a questão de algumas situações em que o vereador, até para atender outros compromissos de seu mandato, ausenta-se, porém, não comunica ao microfone ou documenta esse afastamento.
Também nesse sentido, há uma outra questão que a Câmara poderá querer analisar. Os pedidos de afastamento para tratar de “assuntos do interesse do mandato”, ou mesmo de assuntos particulares, não são encaminhados para leitura previamente. Ao contrário. São enviados depois da ausência – ou seja, quando o parlamentar já voltou e reassumiu suas funções. Ontem, inclusive, foi registrada situação em que vereadores comunicavam ausências e as justificavam, dando como data em que não estiveram presentes a sessão ordinária da última quarta. Os requerimentos foram lidos na presença dos próprios autores.
Fica, agora, a expectativa sobre qual a medida a ser tomada. A Mesa Diretora poderá deliberar sobre a questão através de projeto de resolução ou mesmo ordem de serviço e, nesse sentido, está sendo realizado o estudo jurídico.
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