Plenário da Câmara vai apreciar número expressivo de projetos de lei nesta sexta
Câmara reúne-se hoje para apreciação de pauta carregada
Mais de 30 projetos de lei estarão indo à votação, além dos outros institutos, como indicações e pedidos de providência
Pauta carregada. Assim deverá ser a sessão legislativa extraordinária, que terá início às 11h desta sexta-feira, precedendo o Carnaval – que é ponto facultativo – na cidade. A Câmara municipal deverá apreciar, segundo levantamento prévio na pauta que constará da ordem do dia da sexta-feira, um mínimo de 30 projetos, a significativa maioria de autoria do Executivo Municipal, os quais já tiveram apreciação das comissões permanentes ou seguiram o rito regimental conforme sua respectiva categoria. Isso, sem falar, no número de pedidos de providências realizados pelos legisladores, que deverá aproximar-se da média – superior a 40 por sessão – algumas indicações, votos e expedientes específicos.
Têm continuidade as autorizações para que o Executivo contrate em caráter emergencial alguns profissionais de nível superior para o quadro geral, como nutricionistas para a Secretaria da Saúde. Também há o projeto de lei 17/13, que autoriza o DAE a criar duas vagas para procurador jurídico, as quais serão nomeadas a posteriori. Na pauta, a criação da Zona Especial de Interesse Social do Loteamento Manoela, com a devida localização no mapa do município, correspondendo a uma área de 119.252,27 m2, no local denominado Povo Novo do Armour, limitando-se a norte e nordeste com a avenida Brasília.
Em evidência, ainda, os projetos que autorizam aberturas de créditos suplementares diversos para a Secretaria Municipal da Saúde.
O projeto de lei 25/13 altera as condições de trabalho dos rondas, atendentes e serventes, estabelecendo 30 horas semanais. Há ainda o projeto que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas no DAE, especificamente quanto ao número de engenheiros, que será de 2, e outro, que inclui o cargo de procurador geral nessa autarquia. Está na pauta a criação de cargo para biólogo.
Além das aberturas de créditos específicas, há projetos para autorizar a abertura de crédito especial para a Secretaria da Saúde. Ambos são pertinentes a programas federais de ênfase direta na rede municipal de saúde, incluindo a reforma na UTI adulto da Santa Casa.
O rito para a sessão desta sexta é o mesmo, iniciando com a leitura do expediente e passando, logo depois à discussão e votação dos projetos pautados.
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