Soberania popular versus Democracia
O Estado brasileiro está apodrecendo com a democracia que levamos décadas para conquistar. Depois de ser comprovada pelo STF a compra de votos na Câmara, o Congresso elege para a presidência dois políticos rejeitados pela sociedade.
A eleição de políticos do PMDB (Alves e Renan) para as presidências da Câmara e do Senado, sela a continuidade do pacto político negociado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sustentar o governo federal. Ao assumir o comando das duas Casas do Congresso com o apoio do PT, segundo analistas, se fortalece como principal aliado do governo federal, pois as vitórias dão ao PMDB os três postos da linha sucessória da Presidência, além, é claro, do comando do Congresso. O partido também ocupa a vice-presidência da República, com Michel Temer, como parte do projeto de poder destes maus cidadãos para se perpetuar no poder.
E para piorar, a novidade agora é que governam nossa sociedade com grandes escritórios de advocacia, prematuramente falsos em seus conceitos éticos. Tateiam os negócios do governo e não precisam de muita análise para concluir o que leva ao fracasso o projeto de uma nação inteira apenas com estratégias de marketing em parceria com o governo.
Diante de tanta negociata, ao mesmo tempo que a consultoria privada se profissionaliza e vai distribuindo os seus peões, os peritos públicos enfraquecem. Todos os ministérios tinham anteriormente o seu próprio centro de prospectiva e análise, destinado a contribuir para as decisões políticas, mas graças a reagrupamentos, agora só subsistem algumas grandes instâncias. Além da consultoria técnica ou estratégica, os ministérios podem também solicitar o apoio dos escritórios de advogados quando da preparação de projetos de lei. O exemplo mais manifesto é a participação da OGX do Eike Batista com grandes escritórios de advogados de negócios nas operações de privatização do minério empreendidas pelos sucessivos governos. Este método também não é recente. Até quando os advogados de negócios vão redigir as leis?
É uma engrenagem perversa dentro das regras transitórias sem consequências, e que continuam a crescer vigorosas sob os poderes à custa da legitimidade do poder democrático. “Você pode perder com bons jogadores, mas você certamente não pode vencer com ruins”, diz o ditado. Portanto acho que o povo neste jogo vai perder sempre.
A “solução” para o fracasso do governo já não é necessariamente a conspiração ou o golpe, mas a campanha à frente, ou “através de eleições” o que relativiza a administração atual como transitória. Todos os governos estão em transição, isto é, realizar políticas que podem ser puxadas ou esquartejadas apenas por sua utilidade provisória e sem substância social. Incluam-se aí os poderes que a lei passe seletivamente a manipulação desalinhada com órgãos controladores como a ANA, a ANAC …
Dizem os analistas de política, que os políticos precisam cada vez mais de dinheiro para ganhar o poder. E que as fontes dessa energia tornam-se máfia corrupta, então acho prudente observar que, neste sentido, só chega ao território da democracia o iludido a ter uma ilusão, porque ela nunca se tornará uma realidade.
Carlos Alberto Potoko
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