Comissões avaliam hoje e vereadores votam amanhã renovações contratuais
Continuidade dos serviços prestados é o foco desses ritos que estão sendo seguidos à risca por parte do Legislativo
Câmara de Vereadores se reúne nesta terça-feira e também na quarta
A Câmara de Vereadores suspendeu o recesso, hoje e amanhã, a fim de dar celeridade em alguns projetos que já foram encaminhados para a apreciação dos legisladores. Nesta terça, 22, estarão reunidos, a partir das 11h, os parlamentares, a fim de apreciar e emitir os pareceres em relação aos projetos em trâmite. Essa é a finalidade que das comissões permanentes nesta terça-feira no Legislativo. Cada temática é analisada pelos integrantes, em conformidade com sua vinculação. O decreto suspendendo o período especial foi publicado pela Câmara, assinado pelo presidente Dagberto Reis, na última semana.
As comissões, além da Representativa e da de Ética, são de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente formada pelos vereadores Jansen Nogueira, Lídio Melado Mendes, Carlos Nilo Pintos e Carine Frassoni; de Constituição, Justiça e Assuntos Internacionais, que conta com os legisladores Aquiles Rodrigues Pires, Germano Camacho Mendes, Maria Helena Alves Duarte e Ivan Garcia; de Orçamento, integrada pelos parlamentares Itacir Soares, Tatiane Marfetan, Gilbert Gisler e Hanney Cavalheiro e de Infraestrutura, formada pelos legisladores Maurício Galo Del Fabro, Danúbio Barcellos, Hêlio Bênia e Jason Flores.
Os integrantes dessas comissões deverão avaliar os projetos do governo municipal que propõem a renovação dos contratos emergenciais estabelecidos na gestão anterior – durante a administração Wainer Machado – os quais tratam da continuidade do trabalho de vários profissionais, quais sejam engenheiros e arquitetos, junto à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária; psicólogos e assistentes sociais em relação à Secretaria de Assistência Social, entre vários outros, inclusive das demais pastas. Os cargos, na prática, já existem, mas é preciso que sejam feitas as renovações contratuais a partir de legislação, a fim de que os serviços que são prestados ao município e à comunidade pelos integrantes dessas funções, não sejam interrompidos.
Com os pareceres das respectivas comissões, os projetos serão levados a plenário para a votação. Esse processo constitui a pauta da segunda sessão, que ocorre no dia 23, quarta, às 11h, quando haverá apreciação dos projetos examinados pelas comissões.
Em tempo, não haverá, pela suspensão do recesso parlamentar, qualquer ônus ao Legislativo em relação a pagamento aos legisladores ou assessores.
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