6ª Semana da Justiça inicia com auditório completamente lotado
Tema da noite foi abandono afetivo, abordado pela Dra. Aline Biasuz Suarez Karow
Auditório Dr. Lucio Soares Neto recebeu expressivo público que prestigiou a abertura da 6ª Semana da Justiça
Às 19h30 de ontem, o auditório Dr. Lucio Soares Neto ficou completamente lotado de advogados e estudantes de Direito que prestigiaram a sexta edição da semana da justiça, tradicional por proporcionar a atualização e o aprimoramento jurídico aos profissionais da área.
O evento é uma realização da diretoria da subsecção de Sant’Ana do Livramento da OAB, em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB do Rio Grande do Sul, Comissão Especial do Jovem Advogado, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Ajuris, Fundação do Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e Urcamp. A primeira palestrante nesta segunda-feira foi a Dra. Aline Biasuz Suarez Karow, advogada e mestre em direito pela Ulbra.
Abandono Afetivo
Primeira noite da Semana da Justiça abordou o tema “Abandono Afetivo”, com a advogada Dra. Aline Karow
A Dra. Aline Karow desenvolveu sua apresentação abordando um tema relativamente novo na área do Direito, o abandono afetivo. “É aquela demanda em que a parte que se sentiu abandonada emocionalmente e, com isso desenvolveu algum tipo de psicopatia, algum desequilíbrio emocional perante os atos do genitor, como abandono, rejeição, desprezo e indiferença. Aquela criança, no momento da sua formação, apesar de necessitar da presença, do apoio, do carinho e do amor pai ou mãe, esse genitor se fez ausente. Essa parte pode buscar a reparação pelos danos extrapatrimoniais sofridos”, explicou a advogada. Segundo ela, pode-se dizer que o abandono afetivo é um dano ao projeto de vida, pois só aquele que sofreu esse tipo de dor pode dizer o quanto isso lhe custou. “Como temos a teoria da reparação integral, do dano injusto no Brasil, não temos como voltar anos atrás para que o genitor cumpra aqueles atos que deveria ter feito. Então, o que nos resta no Direito brasileiro é a reparação, a ação indenizatória para buscar um valor que, obviamente não vai compensar esse amor que não teve, porém, vai lhe dar a oportunidade de viver determinados tipos de experiências que poderão de certa forma lhe compensar, embora não totalmente, a dor sofrida”, relatou.
Durante a palestra, também foi feito o lançamento do livro da palestrante, que é a 1ª obra, inédita no Brasil, que trata do abandono afetivo e a valorização do afeto, e que tem por título: “O abandono afetivo e o afeto como valor jurídico”.
Os focos da palestra
O ponto-chave da palestra, apontado por Aline, foi o recurso especial, publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2012 em que se entendeu ser possível a reparação por abandono afetivo. Temas com relação à recente decisão do STJ, a valorização jurídica do afeto, que é uma inovação no direito de família também foram abordados pela palestrante. “Hoje, temos o princípio da afetividade, em que o afeto virou um valor jurídico. Algumas demandas têm sido decididas baseadas de forma específica no afeto”, salientou a advogada.
Segundo a Dra. Aline, o abandono afetivo é uma matéria extremamente nova, o qual se tem conhecimento de três casos no país, um em Capão da Canoa, outro em São Paulo e outro em Minas Gerais.
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