Semana nacional da Conciliação começa nesta segunda
A resolução de um conflito judicial de forma simplificada para ambas as partes, a Conciliação, está se consolidando como alternativa eficaz, rápida e satisfatória para solucionar diversas causas
Todo ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena a Semana Nacional de Conciliação. Durante uma semana, a população tem a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo justo e bom para todos.
Este ano, a Semana acontece de 2 a 6 de dezembro, e na 1ª Vara Cível acontece de 3 a 5 de dezembro, para a realização de audiências de conciliação nos processos de Execução Fiscal do Município de Sant’Ana do Livramento e Departamento de Água e Esgoto-DAE. Se você tem ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho e quer conciliar, entre em contato com o Núcleo de Conciliação do município.
A Primeira Vara Cível aderiu ao projeto, a partir disso, na diretriz de planejamento e gestão, para alcançar o objetivo, que é a divulgação e o incentivo à solução dos conflitos por meio do diálago, com vistas a garantir mais celeridade e efetividade à Justiça.
Segundo a Juíza de Direito da 1ª Vara Civil, Carmen Lúcia Santos Fontoura, “em havendo interesse do cidadão em participar do evento no período e realizar acordo amigável deverá requerer, por escrito, a realização de audiência de conciliação, juntando autos proposta efetiva de acordo, tendo em vista que conciliar economiza tempo, dinheiro e promove a paz social”, declarou.
Por que conciliar?
Todo cidadão pode procurar a Justiça para reivindicar seus direitos, caso se sinta lesado ou ameaçado. A cada dia, o Judiciário dispõe de acesso mais fácil para quem deseja ver sua reivindicação atendida com redução de tempo e custos.
A Conciliação é um deles, pois representa a resolução de um conflito judicial de forma simplificada para ambas as partes. Por isso, a Conciliação está se consolidando como alternativa eficaz, rápida e satisfatória para solucionar diversas causas.
Como funciona?
Por meio da Conciliação, as partes – pessoas que participam de um processo judicial, ora como autor (dando início ao processo), ora como a parte que se defende – comunicam ao tribunal onde o processo tramita – corre, segue etapa por etapa – a intenção de conciliar, ou seja, a vontade de fazer um acordo. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o conciliador (que faz o papel de facilitador), acordam a solução mais justa para ambas.
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