A Praça dos Cachorros no centro das atenções
Saída ou permanência dos camelôs que trabalham no local, do lado brasileiro, ainda depende de acerto entre a atual e a futura gestão do município
Decisão sobre permanência, ou retirada dos camelôs, do centro da cidade deverá ficar para o início da próxima gestão
“Há uma ação judicial. Já tem o despacho da desapropriação de um local para onde, possivelmente, poderiam ser levados os trabalhadores, que terão que desocupar o lugar que atualmente ocupam provisoriamente”. A afirmação foi feita na tarde de ontem, pelo secretário de Desenvolvimento de Sant’Ana do Livramento, Sergio Aragon, que afirmou que há atualmente a dependência de um acerto político para que a questão se desenvolva. O secretário disse que já foi enviado o documento para a Câmara de Vereadores e, segundo informações que foram repassadas ao próprio secretário, os atuais vereadores, Glauber Lima, futuro prefeito, e Edu Oiveira, futuro vice-prefeito, estão analisando. “Em uma primeira conversa que tivemos, o futuro vice-prefeito, Edu Oliveira, manifestou o desejo de que os mesmos ficassem na rua, exatamente onde estão hoje. Porém, entendo que existe uma decisão judicial que diz que os camelôs não podem ficar naquele lugar“, destacou Aragon. De acordo com o secretário de Desenvolvimento, existem atualmente três áreas para onde poderiam ser levados os trabalhadores. A primeira delas, na Avenida João Pessoa, em frente ao prédio onde está instalada a Justiça Federal. A segunda alternativa seria nas proximidades da sede do Departamento de Água e Esgotos – DAE, e a terceira alternativa seria o terreno localizado ao lado do Cine Internacional, no centro da cidade. Neste último caso, já existe uma decisão de desapropriação, e o município já teria programado o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o pagamento do que seria a primeira parcela. O ônus, neste caso, porém, poderia recair sobre as administrações futuras, que teriam que continuar pagando o restante da dívida, sem que possa ser observado atualmente qual realmente seria o saldo devedor. “Ninguém em sã consciência assumiria um compromisso desses. Eu, como prefeito, também não gostaria de assumir uma dívida assim”, afirmou o Prefeito Wainer Machado, durante participação, ontem, no programa Conversa de Fim de Tarde.
Futuro
Eleito para assumir a vice-prefeitura de Sant’Ana do Livramento a partir do dia 1° de janeiro, o vereador Edu Oliveira é quem está mais próximo do processo. Segundo ele, o processo está bem adiantado, e a questão sendo tratada com muito cuidado. “Na verdade, é muito pouco o que podemos fazer com relação a esse tema, mas estamos muito perto e atentos a cada novo movimento. Existe uma multa diária de R$ 5 mil reais em caso de descumprimento da decisão judicial, mas temos um período até tomarmos alguma providência. A ideia de desapropriar a área ao lado do cinema para acomodar os camelôs, nós não entendemos como a melhor para o município, pois pode gerar uma dívida muito alta. Inclusive já conversei com a juíza sobre isso”.
Edu Oliveira
“Esse processo está bem adiantado e é muito pouco o que podemos fazer para interferir no resultado dessa determinação judicial. Ficam R$400 mil de contas para pagarmos, e quanto a isso não temos muito o que fazer. Estamos tentando buscar uma alternativa. Esse governo colocou como alternativa a desapropriação da área e a criação de um shopping popular para os camelôs. Mas tem algo que não está do nosso agrado, uma vez que seria construído em uma Parceria Púbico-Privada, com uma empresa que viria instruir e exploraria durante 20 anos, cobrando aluguel das bancas instaladas ali dentro. Primeiro, o município estará pagando a dívida e um terceiro estará explorando. Não entendo que essa seja a grande alternativa para o shopping popular e para os comerciantes. O que nós propomos, inicialmente, é preparar minimamente uma área com infraestrutura necessária e organizar para que eles possam ser colocados ali, sem pagar aluguel, e aguardando a estrutura que vamos disponibilizar, que pode ter outros formatos. A ideia é que esse formato não nos custe 20 anos de permissão para a iniciativa privada cobrando aluguel das pessoas. Isso é uma herança que vamos receber, porque não tivemos como contestar esse processo. Vamos simplesmente tentar da melhor forma possível cumprir o que a justiça está determinando. Vamos cumpri-la, mas não a esse preço. Houve uma ação civil pública que solicitou a retirada dos camelôs. A decisão judicial está em cima desse fato. A ideia é que seja retirada dali. Agora, para onde vai e como vai ficar a questão, é mais social do que judicial. O processo tem alguns anos e não houve consenso nenhum. Essa última decisão não agrada, inclusive, os camelôs”, afirmou Edu Oliveira.
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