Advogados santanenses se mobilizam para a eleição dos novos dirigentes da OAB
Hoje durante todo o dia haverá votação para presidentes e conselheiros da seccional local e gaúcha
É hoje a eleição que definirá o novo dirigente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelos próximos três anos. Quatro chapas estão concorrendo e o vencedor deverá ser anunciado ainda nesta segunda-feira. Em Livramento aproximadamente 270 advogados irão votar, a partir das 9 às 17 horas, de forma ininterrupta. O local de votação será na Sede da OAB ou Casa do Advogado, na rua General Câmara, 1574. Para votar o advogado precisa estar em dia com a anuidade da Ordem até dia 19 de outubro, conforme provimento do Conselho Federal da OAB e apresentar sua carteira profissional ou caderneta de advogado, ou ainda a carteira de identidade ou a CNH. As eleições serão por meio de cédulas, uma vez que o TSE não pôde emprestar as urnas eletrônicas por causa das eleições municipais que ocorreram recentemente. Em nível local, concorre apenas uma chapa para a diretoria da subseção de Livramento, a Chapa 10 encabeçada pelo advogado Márcio Antônio Couto, atual vice presidente .
No Estado, a eleição apresenta uma chapa de situação liderada por Marcelo Bertoluci (chapa 1 – OAB Mais) e três outras de oposição, que são as seguintes: Ricardo Cunha Martins (Chapa 2 – OAB para os Advogados), Carlos Alberto Amaro Cavalheiro (Chapa 3 – Advocacia e Justiça) e Paulo Peretti Torelly (Chapa 4 – Muda OAB).
Responsabilidade Classista
Na opinião de Luis Eduardo D’Avila, Presidente da subseção Livramento, o pleito tem grande e significativa importância, tanto para a classe dos advogados como para a própria sociedade. Salienta que a Ordem tem uma grande responsabilidade classista, especialmente, em relação aos direitos e prerrogativas dos advogados, que nada mais são do que ´´direitos da própria sociedade“ e garantia da cidadania, com a permanente atualização cultural da classe e com o efetivo controle ético/disciplinar da categoria, entre outras funções. “A instituição Ordem dos Advogados tem uma história de lutas sociais que envaidece e enche de orgulho a todo cidadão que recebe a carteira de advogado”, observa D’ Avila.
OAB forte, transparente e respeitada
Lembra que a história da Ordem, a partir da sua criação, se confunde com a própria história do País, tamanha é a sua participação em todos os momentos que tiveram a ver com a redemocratização da nação, assim como naqueles momentos delicados em que foi o “esteio” do Estado Democrático de Direito. Por isso a eleição da OAB passa a ser um assunto de importância para toda a sociedade, pois uma OAB forte, transparente e respeitada, bem representada, é sempre uma garantia de defesa intransigente da democracia e da própria cidadania. Luis Eduardo é candidato a uma segunda vaga no conselho estadual, compondo com o conselheiro e candidato a reeleição Carlos Thomaz Albornoz.
Quem são os candidatos
Chapa 1 – OAB Mais
Marcelo Bertoluci - 40 anos, Advogado criminal, mestre em Direito, professor de Direito Penal da PUCRS. Professor da Escola Superior de Advocacia, Curador do Tribunal de Ética e Disciplina e conselheiro das últimas duas gestões da OAB. Presidiu a Comissão da Defesa das Prerrogativas da OAB.
Entre as suas propostas:
-Defesa das prerrogativas dos advogados, combate ao aviltamento dos honorários e defesa do projeto de lei que proíbe a compensação da verba honorária.
-Adoção de princípios de governança corporativa visando cada vez mais à eficiência e a racionalidade da gestão.
- Manutenção do protagonismo da OAB na discussão de temas de interesse social e atuação concreta em nome da cidadania envolvendo saúde, educação, serviços públicos, questões eleitorais e outros temas.
- No plano assistencial, aprimorar a Caixa de Assistência dos Advogados aumentando a gama de serviços e sua qualidade.
- Avanço do projeto “nenhuma subseção sem sede”, a fim de que todas as subseções possam ter uma sede física.
Chapa 2 – A OAB Para os Advogados
Ricardo Cunha Martins - 49 anos, advogado há três décadas, especialista em Direito Penal, mestre em Direito Público e professor de Direito, autor de livros jurídicos. Ex- conselheiro da OAB (comissões de Direitos Humanos e de Serviço Público).
Algumas propostas são:
- Lançar um movimento nacional em defesa da revisão da legislação que regula a profissão, constituindo uma comissão de alto nível para refundar os princípios de advocacia e atuar junto ao Congresso Nacional.
- Mudança estrutural da OAB para que amplie seu caráter democrático mediante uma maior alternância de poder e defesa da eleição universal para a presidência nacional da entidade.
-Implementação de políticas especificas para mulheres advogadas, e especificamente das que são mães. Colocar o advogado no centro das políticas da OAB/RS.
- Investir na regionalização da Caixa de Assistência e da Escola Superior de Advocacia em cinco pólos (Pelotas, Passo Fundo, Santa Maria, Fronteira Oeste e Caxias do Sul).
- Democratização da Escola Superior de Advocacia.
Chapa 3 – Advocacia e Justiça
Carlos Alberto Amaro Cavalheiro-
47 anos, advogado militante, especialista em processo civil, mestre em direito público. Ex-presidente da comissão de apoio ao advogado em inicio de carreira e ex-integrante de comissão junto ao Conselho Federal.
Os principais projetos:
-Melhorias de gerenciamento, incluindo licitações para compra de bens ou contratações de serviços e concurso para contratação de funcionários.
-Defesa da separação da eleição da diretoria da escolha para o conselho, com mudança do sistema de que a mesma chapa eleita para a diretoria forme também o conselho. Eleição para o conselho seria individual.
-Eleição direta para a definição do quinto constitucional- percentual de 20% de magistrados de um tribunal cuja composição é indicada pela OAB.
Reaproximação da OAB com advogados, pela defesa das prerrogativas profissionais, dos honorários e combate à concorrência desleal.
-Criação de um fundo de aposentadoria para os advogados, custeado por percentual arrecadado das custas judiciais.
Chapa 4 – Muda OAB
Paulo Peretti Torelly - 47 anos, advogado formado pela UFRGS, mestre pela PUCRS e doutor em Direito pela USP. Advogado público foi procurador-geral do Estado (1999-2002), secretário-geral adjunto da OAB/RS e coordenador das subseções.
Alguns dos projetos:
- Ampliar a democracia dentro da OAB, defendendo a substituição do modelo atual em que todo o conselho é eleito juntamente com a diretoria por um sistema proporcional.
- Eleição direta para a escolha dos nomes indicados para o quinto constitucional, percentual de 20% de magistrados de um tribunal cuja composição é indicada pela OAB.
- Aumentar a transparência na aplicação dos recursos da entidade. A chapa defende a realização de concursos para a contratação de pessoal e prestação de contas mais rigorosa.
-Manutenção do exame da ordem, mas como um exame de proficiência, não barreira a futuros advogados.
-Garantia das prerrogativas e defesa dos honorários dos advogados.
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