Município prorroga o prazo para contribuinte quitar com descontos
Prefeito confirma necessidade de arrecadar e ressalta mais tempo para cidadãos
Wainer Machado: mandatário mantém busca pelos recursos
Está confirmada a prorrogação do Refis 2012. Dois motivos chancelaram a decisão do prefeito Wainer Machado a ampliar a data para que os contribuintes fizessem a quitação de seus tributos pagando à vista com desconto de juros e multas: uma pane de sistema de informática registrada não apenas no setor público, em várias instâncias, mas também em algumas empresas, e a existência de vários processos em âmbito judicial.
O Refis vai até 21 de dezembro de 2012, data máxima para aqueles que, uma vez em dia com seus tributos neste ano vigente, possam aproveitar o desconto. O decreto com a prorrogação de prazo foi elaborado ontem pela manhã e já designado para publicação nesta terça-feira.
O primeiro mandatário municipal deixou claro que também há necessidade de receber recursos e com o incremento na economia que o 13º salário representa, trata-se de uma oportunidade a mais, tanto para o contribuinte quitar seus débitos, quanto para o Erário fazer caixa. “Decidimos por ampliar o prazo, em função de que sabemos da existência de vários processos judiciais em curso, e como há uma série de ritos a serem cumpridos, torna-se possível oferecer mais tempo para o contribuinte. Além disso, precisamos arrecadar, pois a situação, como já tenho referido, é caótica, dada a falta de recursos” – disse Wainer Machado.
No que tange às dívidas ativas que estão constando em processos judiciais de cobrança, o rito é buscar o acordo com os advogados que ingressaram com as ações (ou buscar a defensoria pública, ou, ainda, pedir o benefício da assistência judiciária gratuita). Somente com a definição dessa etapa é que, estando em dia com a parcela vigente ou tendo pago todo o ano de 2012, o cidadão pode usar do benefício oferecido pelo Refis para fazer a quitação à vista de seu débito com o Erário público. Após apresentar o documento respectivo, que ateste ter resolvido a questão no âmbito judicial, o cidadão precisa verificar sua possibilidade de pagamento para fazer a quitação, já que o Refis contempla pagamento à vista em espécie, com cota única do total devido, descontados juros e multas; permanecendo atualizações monetárias sobre o principal da dívida.
Fazenda
Ontem, muitas pessoas que se dirigiram até a Secretaria de Fazenda, entre outros setores da administração pública, como o próprio palácio Moysés Vianna, depararam-se com pane no sistema de informatização. Redes não funcionavam, assim como provedores estavam fora de serviço, entre outros problemas. A pasta, por intermédio de técnicos, buscou solucionar a questão com brevidade, porém, muitos cidadãos deixaram de fazer pagamentos e solicitar guias, negativas, entre outros trâmites.
“Não era uma situação que estivesse prevista, mas também prejudicou muito, pois havia pessoas aguardando para saberem de sua situação junto à municipalidade, bem como outros para realizar pagamentos, além de outras questões” – refere Wainer Machado.
Pagamentos
A busca por recursos para fazer frente às despesas tem sido uma constante, de acordo com Wainer Machado, que precisa estar preparado para o pagamento do 13º salário do funcionalismo. “Estamos mobilizados no sentido de garantir o recebimento dos repasses de ICMS, já acordados com o governo do Estado, bem como os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), também já estabelecidos junto ao governo Dilma Rousseff” – disse o prefeito Wainer Machado. Dessa forma, conforme o chefe do Executivo, será possível buscar equilibrar os pagamentos a serem realizados até o fim de sua gestão em 31 de dezembro.
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