Domingo, 11 de Novembro de 2012
Fronteira
Às 15h desta segunda-feira, no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, o governador em exercício Beto Grill fará a entrega da versão final do Plano de Desenvolvimento e Integração da Fronteira -PDIF/RS ao secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro. Os PDIF estaduais constituirão a base do programa Brasil Fronteira, que será anunciado pelo Governo Federal até o início de 2013. A ex-senadora e suplente de deputada federal, Emilia Fernandes, que conhece muito bem o assunto, teve participação ativa na elaboração do Plano e está acompanhando de perto seu encaminhamento.
Sem vícios
Os novos vereadores, que assumem no dia 1° de janeiro de 2013, querem evitar ao máximo se deixar envolver por algumas práticas viciadas de legislar. Uma missão difícil, com certeza, porque muitas vezes, por maior a boa vontade, o sistema acaba absorvendo o parlamentar de tal maneira, que se torna difícil escapar das armadilhas regimentais ou até mesmo das nuances políticas. A vigilância permanente é uma das armas mais eficazes nessa batalha. Por isso, é elogiável a iniciativa de alguns dos novos futuros integrantes da Câmara, que buscam amparo mútuo para se manterem atentos. Não se trata de alinhamento partidário ou ideológico, mas sim para uma atuação voltada ao cumprimento dos compromissos comunitários e dos princípios constitucionais que regram o setor público.
Transição
Os representantes da atual Administração no processo de transição dos Governos pretendem dar um exemplo de democracia e respeito à comunidade, colaborando ao máximo com a nova equipe.
Espaços justos
A decisão sobre o aluguel do anexo para a Câmara de Vereadores acabou ficando para os novos vereadores, a serem empossados em 2013. Como ninguém quer começar a trabalhar já com o peso de uma decisão polêmica como essa, eles não titubearam e, por unanimidade, decidiram pelo aproveitamento dos espaços no próprio prédio da Câmara, mesmo sabendo que alguns gabinetes serão bem pequenos. Além disso, existe a ideia de antecipar o sorteio dos gabinetes. Dagberto Reis, eleito pelo PT, já solicitou ao presidente Germano Camacho que o sorteio, que é regulado por resolução, seja feito ainda durante a atual legislatura, e que sejam incluídos todos os vereadores, inclusive os reeleitos. Dessa forma, todos os vereadores disputarão em situação de igualdade os reduzidos espaços. Dependerá da sorte ficar com um gabinete maior ou um dos pequenos. Tradicionalmente, os vereadores reeleitos têm direito a permanecer em seus gabinetes.
Novo prédio
A pedido do vereador eleito Dagberto Reis, a procuradora da Câmara, Valéria Argiles, encaminhou ao presidente Germano Camacho, na última sexta-feira, um parecer favorável à proposta de criação de um fundo especial para custear a construção ou aquisição de um novo prédio para acomodar as novas necessidades do Poder Legislativo municipal, com 17 vereadores e uma série de setores administrativos exigidos pela legislação, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. A proposta do petista é utilizar o recurso que deverá sobrar da atual legislatura, em torno de R$ 250 mil, mais parte dos valores previstos no Orçamento de 2013 e seguintes. É bem verdade que parte dos R$ 250 mil deverá ser utilizado para as reformas e adequações do prédio atual para abrigar os 17 vereadores, mas é um valor considerável para uma futura aquisição ou construção de um novo espaço para o Legislativo. Com formação em Gestão Pública, Dagberto contribuiu e informa que o amparo para criação do Fundo está nos artigos 71 e 74 da Lei 4320. Ao invés de pagar aluguel, o investimento ficaria incorporado ao patrimônio do Legislativo.
Fé econômica
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovou quinta-feira, dia 8, parecer favorável ao projeto de lei 45/2011, que proíbe o repasse da cobrança de ICMS para as contas relativas a serviços públicos estaduais para templos de qualquer culto no Rio Grande do Sul. A proposição, de autoria do deputado Carlos Gomes, do PRB, contempla a imunidade de ICMS nas contas de luz e telefone. Essa medida deverá reduzir em 25% os custos dessas contas para as igrejas, segundo prevê o parlamentar. De acordo com ele, o objetivo é garantir o cumprimento do estabelecido na Constituição Estadual e na alínea b do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, assegurando que o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades mantenedoras desses templos religiosos não sejam gravados por impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Espaço para a integração
O presidente da Companhia Riograndense de Mineração-CRM, Elifas Simas, assinou sexta-feira um contrato de cessão de uso gratuito de uma área de terras da Companhia para que a Eletrobras implante uma nova subestação de energia. Localizada no município de Candiota, a área tem cerca de 20 hectares. Assinaram o contrato também o diretor administrativo, Marcio Cairuga, o diretor de geração da Eletrobras, Valter Luiz Cardeal de Souza, e o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque. Além de ceder o local, o contrato também garante à Eletrobas prioridade na compra da área, com valor já estabelecido. O investimento agilizará os contratos de integração energética no âmbito do Cone Sul. A solenidade contou, ainda, com a presença do superintendente de engenharia e monitoramento de obras de transmissão, Luis Yoshihiro Guenka; assessor técnico de logística e integração da Seinfra, Rui Dick; do superintendente de engenharia da CRM, João Batista Casanova Garcia e do assessor jurídico da CRM, José Claudio Chaves.
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