Prefeitos buscam aumento de 2,5 bi para os repasses do FPM
Tramita na Câmara dos Deputados a proposta que visa alterar o Código Tributário Nacional, objetivando aumentar significativamente os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta é da União Brasileira de Municípios (UBAM), e foi apresentada esta semana, através do PDL 211/2012. O projeto prevê a mudança na Lei nº 1.881/81, que visa extinguir os coeficientes 0.6 e 0.8, cujos municípios serão passados automaticamente a 1.0, aumentando, no total, os recursos do FPM em pelo menos 2,5 bilhões de reais. Com a posse dos novos prefeitos, como Glauber Lima e Edu Olivera em Livramento, em janeiro de 2013, a UBAM espera que o governo da União e o Congresso Nacional promovam uma reformulação no pacto federativo, para que as prefeituras possam ter uma partilha mais justa dos recursos que formam o bolo tributário, que até a primeira quinzena de outubro já arrecadou R$ 846 bilhões de reais. Segundo a UBAM, presidida por Leonardo Santana, os pequenos municípios estão no limite da capacidade financeira, algo que vem prejudicando as ações que visam garantir a educação, saúde e os serviços essenciais à população. Isso, segundo ele, deve-se às desonerações de impostos que, ao longo de três anos, têm diminuído o nível de repasses dos recursos, comprometendo o caixa dos municípios e sujeitando gestores à inviabilidade administrativa.
As prefeituras têm como parte importante de sua receita o arrecadado pelo governo federal com IPI, Imposto de Renda e Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Esses impostos compõem o FPM, e 90% desse fundo ficam com os municípios em geral, enquanto 10% são divididos pelas capitais dos estados. Para estes, existe o Fundo de Participação dos Estados, composto também por parcelas do IPI, IR e Cide.
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