Domingo, 04 de setembro de 2011
O bom exemplo do Sisprem
A direção do Sistema de Previdência Municipal-Sisprem dá uma boa demonstração do quanto de responsabilidade deve ter o gestor público para com o patrimônio que administra, que é de toda a comunidade. O partido do atual presidente da Câmara Municipal, o PDT, faz parte do Governo Municipal, que dirige o Sisprem. Mesmo assim, a diretoria da autarquia não hesitou em ajuizar pedido de sequestro de R$ 311 mil do duodécimo do Legislativo para garantir o pagamento da dívida do Poder com o Sistema. Não se trata de insensatez ou represália pessoal, política ou qualquer outra: é obrigação de zelar pelo direito público, o que está previsto em Lei. O Sisprem já havia acertado com a direção da Câmara Municipal o pagamento parcelado da dívida. Ano passado, na gestão do vereador peemedebista Bernardo Fontoura, nada foi pago ao Sisprem. Agora, a dívida continuou se acumulando, apesar de que o acordo do parcelamento estabeleça que, em caso de atraso de três meses, a dívida tenha que ser paga integralmente. A autarquia busca na Justiça o cumprimento do acordo, o que é correto. Sabe-se que isso vai representar um grande transtorno administrativo e principalmente financeiro para a Câmara, mas foi uma medida justa e legal, impelida pelo cumprimento da obrigação funcional. É um critério administrativo que, obedecido por todos os servidores – CCs ou de carreira – serve para evitar problemas como a polêmica do desaparecimento de uma carreta, por exemplo.
“Bancadão” do carvão
Paulo Pimenta (C) aproveitou visita de Dilma
Ninguém pode negar: nunca antes na história deste Estado o carvão mineral brasileiro conseguiu tanta visibilidade no cenário político. E ninguém pode negar também que o santanense Elifas Simas e o governo Tarso Genro tiveram o papel preponderante nessa projeção. Tanto que, em apenas seis meses, o carvão passou de assunto restrito aos técnicos e municípios-sede das minas produtoras para a pauta da diversificação energética no País. A senadora Ana Amélia Lemos e os deputados federais Paulo Pimenta e Afonso Hamm já se manifestaram em apoio à mobilização iniciada no Estado. Até na Expointer o assunto foi pauta, por ocasião da visita da presidente Dilma. Os dois deputados aproveitaram o momento para reforçar os pedidos de revisão da portaria 498, publicada pelo Ministério de Minas e Energia, que impossibilita a participação do carvão mineral no leilão de energia A-5, previsto para o fim do ano. O deputado Afonso Hamm, do PP, acompanhado pelo presidente do Sindicato dos Mineiros, Oniro Camilo, foi um deles. O outro foi o próprio coordenador da Bancada Federal Gaúcha, Paulo Pimenta, do PT. Ele lembrou que, depois do pré-sal, o carvão mineral representa a maior fonte de energia fóssil do Brasil.
Contra a portaria das Minas e Energia
Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Carvão Mineral, Afonso Hamm também visitou o município de Minas do Leão, onde participou de mais um ato em defesa do carvão. A mobilização serviu para manifestar o descontentamento em relação à Portaria 498 do MME, que trata sobre a realização de leilão de energia e não contempla as usinas de carvão mineral. Também a senadora Ana Amélia Lemos, do mesmo partido, associou-se à manifestação de descontentamento. Na quinta-feira, dia 1°, em discurso feito no Plenário do Senado, ela se associou aos movimentos que pedem a inclusão da energia térmica no leilão de energia A-5. O leilão, para a contratação de energia que deverá ser usada em 2016, prevê a compra de energia de fontes hídricas, eólicas, de gás e de biomassa, mas não do carvão, o que irá gerar prejuízos à Região do Sul do País. Segundo lembrou a Senadora gaúcha, atualmente o Rio Grande do Sul importa 65% da energia que consome. “Por isso, a energia termelétrica possui alta relevância. Além de diminuir a dependência energética do meu Estado, movimenta a economia a partir das usinas geradoras e da indústria de estação do carvão mineral”, defendeu ela.
Setembro
Já está correndo o mês derradeiro para as definições do destino de vários políticos conhecidos no cenário local. Como a legislação exige no mínimo um ano de filiação no partido pelo qual concorrem, as definições têm que acontecer agora. Já está confirmada, por exemplo, a saída de Claudio Coronel do PTB para se filiar ao PMDB, o que vai mexer com o quadro político local e deve provocar um intenso embate jurídico pelo cargo de vereador.
Democratas
Também se extingue o prazo para que defina sua situação o ex-vereador Cesar Maciel, que vinha articulando a formação do Partido Social Democrata-PSD em Livramento. Cesar tem participado, inclusive, da construção partidária no Rio Grande do Sul, mas tem pouco tempo para cumprir os ritos legais da constituição do partido no município. Outro democrata que precisa decidir seu destino até o fim deste mês é o vereador Edu Oliveira, atualmente no DEM. Com a nova regra que proíbe as coligações proporcionais, caso não consiga preencher toda a nominata de candidatos, o partido pode ficar sem estrutura para concorrer.
Projetos
A Administração Municipal cadastrou no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal-Siconv um total de R$ 22.157.311,65 referentes a projetos em várias áreas em Livramento. Isso, no período entre 2008 e 2011. Representa um valor de R$ 2.111.430,24 só em contrapartida da Prefeitura Municipal. Na soma, o valor chega a R$ 24.268.741,89.
Lista longa
A relação de projetos registrados no Siconv é longa. Foram 37 projetos, desde 2008, incluindo: asfalto na Camilo Alves Gisler; 18 casas na Vila Real; calçadas da Reverbel; pavimentação da Linha Divisória – João Pessoa; pavimentação da Conde de PoA e Venâncio Aires; construção das calçadas de prédios públicos e pavimentação da Duque de Caxias; Bacia da Alexandrina; recursos para a Paixão de Cristo e festivais de música; equipamentos para patrulha agrícola; máquinas para estradas rurais; projeto PET – Bolsas; caminhão tanque para a Cooperforte; quadra poliesportiva; sinalização turísica; recursos para a Campereada Municipal e para o festival de fronteira Um Canto para Martin Fierro; Câmeras de Videomonitoramento; construção de Poços Tubulares e rede de água; aquisição de Caminhão e entreposto de Mel; equipamentos para o APL Leite, entre outros.
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Prezado Elgarte, prestigio muito a tua coluna, sei que acontence erros de digitação, mas eu estava brincando (vou falar com o Dr. Badra pra me contratar) hehehe
abraços
Sou leitor assíduo deste jornal, mas como professor os erros não passam desapercebidos. “SIMPREM”, optaram pela regra no português a letra M vai antes de P e B, e o vereador Bernardo “peemedebista” ano passado?
Posso fazer a revisão se precisarem.
Tem toda razão, professor. Por mais que possa justificar o erro de digitação, ele continuará lá, e por mais que a gente se esforce, sempre acabam passando alguns. Só o que podemos fazer é pedir desculpas e continuar tentando errar o menos possível. Quanto ao partido do vereador Bernardo, agradeço pelo alerta e farei o esclarecimento. Obrigado.