Quinta-feira, 01 de Setembro de 2011
Em cima de números
Começa a ganhar corpo, felizmente, a discussão sobre o percentual do orçamento municipal repassado à Câmara de Vereadores. Atualmente, o Legislativo tem a garantia, na Lei Orgânica do Município, de 7% do bolo orçamentário – e são 10 vereadores. Esse percentural, aliás, é o máximo previsto na Constituição, e hoje representa cerca de R$ 5 milhões no ano. Para o ano que vem, fala-se num Orçamento Municipal de R$ 95 milhões, o que elevaria o volume de repasse para a Câmara a R$ 6,6 milhões. E em breve, com o tão esperado aumento da arrecadação do Município por conta da energia eólica, pode-se fazer uma projeção de quanto a Câmara poderá abocanhar para seu custeio. Importante destacar que esse percentual não está condicionado ao número de vereadores – sejam 10 ou 17, o percentual será o mesmo. Mas há quem defenda o entendimento de que, aumentando o número de vereadores para 17, o custeio das atividades legislativas e da estrutura administrativa da Câmara vai aumentar proporcionalmente, o que significa que vai “sobrar” menos do volume de recursos a que a Câmara tem direito, recursos esses que supostamente seriam “devolvidos” para que a Prefeitura investisse em melhorias de serviços e estrutura social. Ou seja, defende-se que se mantenha o mesmo percentual de repasse atual (7%), mantenha-se o mesmo número de vereadores (10) e a Câmara devolva à Prefeitura o total de recursos que sobrar a cada ano. Essa é uma proposta. O problema é que ninguém – além dos próprios vereadores – terá ascensão sobre a aplicação dos recursos, destinados ao custeio de manutenção dos serviços, da estrutura física do Legislativo, do pagamento dos servidores e dos próprios vereadores. Ou seja: continuará resultando da justa discriminação administrativa do Legislativo a utilização dos recursos previstos legalmente para ele no Orçamento Municipal – a questão é que esses recursos podem chegar, em breve, a R$ 10 milhões, R$ 12 milhões ou até mais por ano, caso sejam mantidos os 7%. E o controle social sobre isso?
A primeira proposta concreta
Toda discussão pública que se fizer sobre isso, para arrebanhar a posição da sociedade, é importante. Da mesma forma, é importante que se tenha à disposição instrumentos que permitem à sociedade apropriar-se das informações necessárias para opinar com fundamento. Por isso, é elogiável a iniciativa dos vereadores Dagberto Reis e Claudio Coronel de promover um estudo técnico do impacto financeiro que terá sobre o custeio da Câmara o aumento para 17 vereadores, o que é garantido conforme a faixa populacional. A proposta é que se aumente o número de vereadores para garantir maior representatividade na Câmara mas se reduza o percentual de repasse em consequência da previsão do aumento de arrecadação do Município, em especial devido à energia eólica. Relator da comissão especial que vai propor a mudança do número de vereadores, Dagberto já conversou com o secretário Geral de Governo, Robson Cabral, e soube que a previsão é de um incremento no ICMS de R$ 12 milhões em 2013, R$ 15 milhões em 2014 e 20 milhões em 2015. São números consideráveis.
Acompanhamento
Carine, Dagberto e Claudio visitaram o “Curralão” na tarde de ontem
Os vereadores Dagberto Reis, Claudio Coronel e Carine Frassoni foram até a Secretaria de Obras – antigo “Curralão” – na tarde de ontem para conhecer de perto as condições de conservação dos equipamentos integrantes do patrimônio público. Antes disso, porém, visitaram a Unidade de Controle Interno para pedir informações sobre a denúncia da troca da carreta e foram informados de que, além desse, há outros processos para apuração sobre a má conservação de máquinas e equipamentos. O assunto vai render.
Justificativa
Não tem consistência jurídica a alegação de que foi traído em sua boa fé o secretário municipal de Obras, Hélio Bênia, no episódio da suposta troca da carreta recebida em doação pela Prefeitura por uma outra, que não é do patrimônio público. A questão é que, por se tratar de patrimônio da coletividade, qualquer empréstimo ou locação ou o que seja, de equipamentos da Prefeitura, tem que, obrigatoriamente, ser registrado de alguma forma. Isso não aconteceu, e o resultado está aí. Mesmo com boa fé, já houve até Prefeito afastado do cargo pela Justiça, em Livramento, por não atentar para a obrigatoriedade dos dítames legais.
Noventa
O termo mais usado para definir o atual momento das negociações interpartidárias em Livramento é esse: está 90% acertado. É o que se diz sobre as possíveis coligações PTB-PSB e PMDB-PP, o que resultará nas candidaturas majoritárias mais consistentes no próximo pleito. O PT, sozinho, completaria a terceira de três forças principais da eleição.
Voz
O editor do jornal “A Voz do Aposentado”, Fábio Perez, continua sua busca por um espaço justo na política. Deve estacionar no PSC e concorrer a vereador.
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