Amanhã é o Dia D para free shops
Expectativa é de que votação do PL aconteça na manhã de quarta-feira, no Plenário do Senado
Tramitando em caráter terminativo, mais um adiamento à última hora de ontem, marca o projeto de lei que autoriza a implantação das lojas francas em cidades-gêmeas de fronteira. A previsão é de que a votação ocorresse nesta terça, mas, na prática, a apreciação do projeto de lei do deputado Marco Maia pela CAE do Senado será na quarta, às 10h.
A expectativa é positiva em torno da aprovação da matéria. Como força de pressão, comitivas de empresários gaúchos, sob a liderança dos integrantes da missão santanense que, desde o início acompanha a questão, composta por lideranças da Acil, CDL, Sindilojas, entre outras forças. Além dos gaúchos, também está prevista a pesença de prefeitos e empresários paranaenses.
O presidente em exercício da Acil, Antonio Righi, considera que não parece existir mais possibilidade de prorrogação de prazo e a tendência é de que, no dia 12 de setembro, seja feita a votação e aprovação do projeto de lei. Luis Pablo Escosteguy, presidente do Sindilojas, na mesma linha, considera que as questões que estão pendentes em relação à Receita Federal deverão compor o veto da presidente Dilma Rousseff, em um segundo momento, articulação que já vinha sendo realizada e, portanto, a matéria deva ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Mobilizações empresariais nas últimas semanas, envolvendo Livramento, Quaraí, bem como outros municípios da faixa de fronteira, direcionaram correspondências aos senadores, em especial aos integrantes da comissão. A ideia central é exigir da União uma espécie de compensação pelo atraso no desenvolvimento vivenciado pelas comunidades fronteiriças, haja vista que além de questões pouco difundidas em Brasília – como a diferente realidade econômica social e financeira que constitui um paradoxo, por exemplo, entre Livramento e Rivera – e que será mostrada aos senadores, outros pontos como a legislação 6634/79, que, segundo entendimento geral, trouxe prejuízos aos municípios com o estabelecimento da Faixa de Fronteira e impedindo investimentos, salvo com consentimento do Conselho de Segurança Nacional, servem como argumento procedente.
Hoje, haverá reunião com a senadora Ana Amélia (PP/RS) e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Free Shops nas cidades de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP), sobre a votação do PLC 11/2012, não tendo sido cumprido o que foi definido conforme acerto público realizado quando do adiamento da votação na última reunião da CAE, realizada no dia 28 de agosto.
Comitivas gaúchas, paranaenses e de outros estados em que há simpatia à ideia, acentuam a disposição de que a votação ocorra finalmente na quarta, após o adiamento de ontem. Quanto ao teor do texto que desagrada a Receita Federal, a preocupação do Planalto, ou seja, a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional, que prevê a restituição de impostos ao estrangeiro antes da volta ao seu país, deverá ser tema de veto da presidente, tão logo a matéria seja levada à sanção presidencial.
Contatos telefônicos com a comitiva santanense, ontem, ao fim da tarde, davam conta de que estava tudo pronto para a votação, mas não havia tido tempo de reunião prévia e, por isso, o adiamento para quarta.
VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI “FREE SHOPS” – PL 11
Quando: quarta, 12 de setembro. Início: 10h
Setor da Comissão de Assuntos Econômicos
Senado Federal – Brasília – DF
Transmissão: TV Senado/www.senado.gov.br
Loading ...
