Receita pressiona e votação da lei que autoriza free shops será dia 11
Manobra de última hora, do governo federal, feita pelo líder Braga, gerou o adiamento da votação, segundo foi comunicado ao deputado Frederico Antunes e à senadora Ana Amélia Lemos
Santanenses e cidadãos de outros municípios fronteiriços terão que esperar mais alguns dias para obter a definição sobre o projeto de lei que autoriza a implantação do sistema de lojas francas em cidades declaradas gêmeas com cidades dos países vizinhos. O projeto de lei, que tramita em caráter terminativo no Senado Federal, deverá ser apreciado na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos de 11 de setembro. Até lá, a expectativa é de que a base do governo e a Receita Federal encontrem um entendimento, pois a tendência, segundo confirma a senadora Ana Amelia Lemos, é de que há votos suficientes para aprovação da matéria em plenário.
O deputado estadual Frederico Antunes, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Free Shops em Cidades-Gêmeas de Fronteira, atribui a transferência para o mês de setembro a mais uma manobra do governo, por intermédio de sua liderança no Senado, sob forte pressão da Receita Federal. “Antes era apenas a questão da tax free que causava temor no governo, agora é todo o projeto, mas temos a convicção de que a matéria passa na votação” – refere o parlamentar da AL gaúcha, que está em Brasília.
Ana Amélia reiterou que a região da fronteira está sendo esquecida pelo Governo Federal e lembrou que o projeto beneficia 28 municípios brasileiros, no Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No RS, são dez localidades. “Em Rivera, na fronteira com Sant’Ana do Livramento, já construíram um hotel cinco estrelas e recentemente foi inaugurado o maior shopping do Uruguai. Agora, é uma questão de honra tomar medidas para equilibrar essa igualdade de desenvolvimento entre um país e outro, mais especificamente uma cidade e outra” – ponderou.
Um apelo do Governo Federal, através da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, e do seu líder no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), foi o fator provocador do adiamento da votação do projeto. Vale ressaltar que o status do projeto ao tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é terminativo. Ou seja, em caso de aprovação, não necessita de votação no plenário. O presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), assegurou ao coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades de Fronteiras, deputado Frederico Antunes (PP), e à senadora Ana Amélia, que irá negociar ainda esta semana um acordo com o Governo para que possa haver quórum em torno da votação urgente da matéria, de autoria do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). A principal divergência do Governo e da Receita Federal refere-se à existência de um artigo que prevê a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), o qual prevê a restituição de impostos ao turista estrangeiro antes de sua volta a seu país.
O projeto relatado pela senadora gaúcha contou com o apoio de vários senadores presentes à reunião, entre eles o presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), que garantiu colocar a matéria em votação na reunião deliberativa da comissão do dia 11 de setembro. Além dele, Tomas Correia (PMDB/RO), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Roberto Requião (PMDB-PR) e Waldemir Moka (PMDB-MS) também criticaram a manobra do governo Dilma de retirar o quórum e falaram em defesa do projeto e do trabalho realizado pela senadora Ana Amélia e pelo deputado Frederico Antunes. Participando do programa de rádio Conversa de Fim de Tarde, ontem na RCC FM, a senadora Ana Amelia recordou que há, sim, uma pressão da Receita, contrária à votação, situação constatada, na semana passada, em uma reunião com representantes da Receita Federal, para tratar das questões tributárias das cidades de fronteira. Na opinião da senadora, a realidade das cidades fronteiriças é diferente da realidade de outras cidades, e de outras regiões. A senadora confirmou a impressão de que a Receita Federal se opõe às taxas livres e à criação de lojas francas nas cidades das fronteiras.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) elogiou o PL e defendeu medidas que possam alavancar a economia das cidades de fronteira. O senador Tomás Correia ressaltou a manutenção do apoio ao PL dos Free Shops. Disse que em Rondônia a medida deverá beneficiar as cidades-gêmeas de Guajará-Mirim, no Brasil, e a boliviana Guayrá-Mirim.
Na votação prevista para o último dia 7, houve pedido de vistas por parte do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e a votação foi remarcada para o dia 28 de agosto, às 10h, no Senado Federal. Novamente, ontem, Braga protagonizou a interrupção do processo.
Segundo informações da própria senadora Ana Amelia, momentos antes do início da sessão da CAE, Braga telefonou para pedir a ela um último adiamento. “Ele firmou compromisso de que no dia 11 será votada a matéria” – refere.
Além de Ana Amélia, Mozarildo Cavalcanti e Tomás Correia, outros senadores garantiram apoio à matéria, entre eles o presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e os senadores José Agripino (DEM-RN), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Roberto Requião também deixou claro seu apoio, salientando que estará mobilizando os prefeitos da fronteira paranaense para, a exemplo dos gaúchos, irem até Brasilia para pressionar pela aprovação.
Um grupo liderado pelo deputado estadual Frederico Antunes, formado por lideranças e empresários da Fronteira Oeste do RS, acompanhou a votação. Participaram o vice-presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior, Arno Gleisner, o vice-presidente da Federasul, Victor Hugo Fialho, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Sant’Ana do Livramento (Acil), Sergio Oliveira, o vereador de Uruguaiana, Mauro Brum; a vice-prefeita do Chuí, Marilene Bermudez de Lima; o diretor do CDL Uruguaiana, Read Barakay Jabr; secretário do Desenvolvimento de Aceguá, Washington Lucas; o presidente do Sindilojas de Livramento, Pablo Escoteguy, a presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Jaguarão, Maria Emma Lípolis, o diretor da Acil, Mozart e a presidente da ACI de Chuí, Tereza Rodrigues Teixeira.
A votação, dia 11 de setembro, deverá se dar no chamado esforço concentrado, segundo compromisso assumido por Eduardo Braga com Ana Amelia Lemos, e deverá ocorrer antes do depoimento da presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster.
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