Votação do projeto de lei que autoriza implantação das lojas francas ocorrerá na manhã desta terça
Ana Amelia Lemos e Frederico Antunes na articulação pela aprovação do projeto hoje pela manhã
A expectativa da comunidade de Sant’ Ana do Livramento, em especial do empresariado e setor econômico, está centrada na votação que estará sendo realizada hoje em Brasília.
O quarto item da pauta em apreciação a partir das 10h da manhã desta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal é o projeto de Lei da Câmara número 11, de 2012.
A matéria, de autoria do deputado Marco Maia, propõe a inclusão de artigo ao Decreto-Lei 1.455 (7 de abril de 1976), que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, a fim de autorizar a instalação de lojas francas (free shops) em municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades-gêmeas de cidades estrangeiras; e institui o Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN).
A senadora Ana Amélia Lemos, que está acompanhando a tramitação do projeto desde o envio da Câmara Federal para apreciação no Senado, emitiu relatório pela aprovação do projeto.
A matéria já foi apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional,com parecer favorável, e estava prevista para ser apreciada no dia 7 de agosto. Com o pedido e concessão de Vista Coletiva, foi pautada para votação em caráter terminativo na 40a reunião da CAE.
Uma comitiva de empresários e lideranças de Livramento, bem como de outros municípios da fronteira partiu no fim de semana para acompanhar, na capital federal, a votação.
Empresários mantêm expectativa positiva
Entre os empresários santanenses que acompanham a comitiva, há expectativa positiva pela aprovação do projeto na CAE, haja vista a articulação política que foi realizada pela senadora Ana Amélia, bem como outros senadores de vários estados brasileiros, assim como deputados federais com vínculo com a região da fronteira e Metade Sul riograndense, como Afonso Hamm, Jeronimo Goergen, entre outros representantes gaúchos
O presidente em exercício da Acil, Antonio Righi, mantém a expectativa positiva em torno da apreciação e aprovação do projeto na comissão. Uma vez aprovado, será direcionado para a sanção da presidente Dilma Rousseff e, após publicado, terá sua regulamentação tratada.
Pablo Escosteguy, presidente do Sindilojas, afirma que há perspectiva positiva em torno da aprovação da matéria, já que tramita em caráter terminativo. Ele pondera que tudo deverá transcorrer conforme o esperado, dada a articulação política já desenvolvida em torno da questão.
O representante da Federasul, Victor Hugo Fialho, também integrante da diretoria da Acil santanense, mantém uma boa expectativa em torno do resultado desta votação da manhã, especialmente em função da dedicação, empenho e celeridade no encaminhamento que foi dado. Desde o acompanhamento na tramitação da Câmara dos Deputados até ingressar no Senado Federal, a matéria teve vigilância por parte das representações políticas locais.
Política
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP), está em Brasília nesta terça-feira, liderando comitiva formada pela Fecomércio, FCDL, Federasul, ACIL e CDL Livramento, CDL Jaguarão, CDL Chuí, CDL Quaraí e CDL Uruguaiana, quando irão acompanhar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, a votação do projeto de Lei (PLC 11/2012), que trata do assunto.
Se aprovado, as cidades brasileiras que fazem fronteira com outro país poderão ter lojas francas, os chamados free shops, onde poderão ser adquiridos produtos nacionais ou estrangeiros, em reais ou em outras moedas.
A relatora, senadora Ana Amélia explica que o projeto visa beneficiar municípios gêmeos de cidades estrangeiras em linha de fronteira.
Estão nessa situação 28 cidades do Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina.
No Rio Grande do Sul, 10 municípios serão contemplados: Chuí, Sant’Ana do Livramento, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quaraí e Barracão.
Vale ressaltar, por derradeiro, que a proposta, de autoria do presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS), já foi aprovada em quatro Comissões Câmara e na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) e será, agora, votada em decisão terminativa na CAE, seguindo, se aprovado, para promulgação da presidente Dilma Rousseff.
COMITIVA DA REGIÃO NA VOTAÇÃO PL FREE SHOP:
Ana Amelia Lemos – senadora PP
Frederico Antunes – deputado estadual PP- Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Aprovação do PL dos Free Shop
Zilá Breitenbach – deputada estadual PSDB
Arno Gleisner – vice-presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior
Victor Hugo Fialho – vice-presidente da Federasul – Livramento
Antonio Righi – presidente em exercício da Acil – Livramento
Sérgio Oliveira – presidente licenciado da Acil – Livramento
Pablo Escosteguy – presidente do Sindilojas – Livramento
Mozart Hillal – presidente da CDL – Livramento
Tereza Rodrigues Teixeira – presidente da Acias – Chuí
Marilene Bermudez de Lima – vice-prefeita do Chuí
Washington Lucas – secretario do Desenvolvimento de Aceguá
Eider Silveira – presidente do Sindilojas – Quaraí
Maria Emma Lípolis – presidente da CDL – Jaguarão
Claudio Martins – prefeito – Jaguarão
Read Barakay Jabr – CDL – Uruguaiana
Mauro Brum – vereador – Uruguaiana
Gilmar Pastore – assessor especial do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia
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