Permanece expectativa em torno da efetiva regulamentação do sistema
Parlamentares da bancada gaúcha no Congresso foram recebidos na Receita Federal nesta quarta-feira (9), onde trataram da regulamentação dos free shops com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Argolo Checcucci Filho.
O dirigente confirmou que o órgão já finalizou o estudo sobre o melhor modelo de exploração das lojas francas que deve ser implantado nas cidades-gêmeas. A Receita Federal considerou o regime uruguaio como o mais adequado para funcionar do lado brasileiro.
Presente ao encontro, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) disse que a decisão cabe agora ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que tem a prerrogativa de acatar ou discordar da orientação da área técnica. “Nós tivemos a confirmação de que o texto da proposta já se encontra no gabinete do ministro para a assinatura da regulamentação. E os municípios tem uma grande expectativa. Acho que o modelo contempla vários aspectos, porque utiliza o comércio local, valoriza as empresas da comunidade para que sejam transformadas em free shops. E nós esperamos que a pressão seja concentrada em cima do próprio ministro para que ele anuncie o mais rápido possível”, destacou o parlamentar. A proposta chegou às mãos de Mantega ainda no mês de fevereiro.
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