Pedido de vistas coletivo adia votação do projeto dos Free Shops para dia 28
Reunião entre empresários de Livramento e outros municípios com deputado Frederico e senadora Ana Amélia, ontem, momentos antes do início da apreciação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos
A expectativa de aprovação, ontem, do projeto de lei que permite a instalação de lojas francas (os free shops) em municípios da faixa de fronteira, pela Comissão de Assuntos Econômicos, não se confirmou. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ingressou com pedido de vistas coletivo, adiando para 28 de agosto a votação do PL 11/2012.
A proposta estabelece que as cidades brasileiras que fazem fronteira com outros países possam ter lojas francas, onde poderão ser adquiridos produtos nacionais ou estrangeiros, em reais ou em outras moedas. A medida faz parte do Projeto de Lei da Câmara (PLC 11/2012), relatado pela senadora Ana Amélia (PP/RS). Tramitando em caráter terminativo no Senado, o projeto vem sendo acompanhado de forma ativa pelo empresariado local.
Uma comitiva de lideranças santanenses, com integrantes da Associação Comercial e Industrial (Acil), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindilojas, está em Brasília e acompanhou o desenvolvimento das ações. Após o término da reunião, as manifestações dos empresários santanenses presentes foram otimistas. O senador Eduardo Braga, autor do pedido de vistas, assegurou ao coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades de Fronteiras, deputado Frederico Antunes (PP) e à senadora Ana Amélia, que irá costurar nos próximos dias um acordo com o Governo e representantes da Receita Federal para que possa haver um entendimento em torno da matéria, de autoria do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
A principal divergência é em relação à existência de um artigo que prevê a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), o qual prevê a restituição de impostos ao turista estrangeiro antes de sua volta a seu país.
O Projeto de Lei, relatado pela senadora gaúcha Ana Amelia Lemos, contou com o apoio de vários senadores presentes à reunião, entre eles o presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), que garantiu esforço para colocar a matéria em votação na próxima reunião deliberativa da comissão. Além dele, José Agripino (DEM-RN), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Sérgio Souza (PMDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Tomás Correia (PMDB-RO) também falaram em defesa do projeto e do trabalho realizado pela senadora Ana Amélia e pelo deputado estadual Frederico Antunes.
Ana Amélia explicou que o projeto visa beneficiar municípios-gêmeos de cidades estrangeiras em linha de fronteira. Estão nessa situação 28 cidades do Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina.
A parlamentar riograndense argumentou que muitas cidades fronteiriças sofrem concorrência desleal por não contarem com as lojas francas, já existentes nas cidades dos países vizinhos.
“No Rio Grande do Sul, há vários municípios vizinhos de cidades uruguaias e argentinas que estão sofrendo uma competição comercial injusta e predatória. As cidades do outro lado da fronteira, que possuem regimes tributários diferenciados e mais favoráveis, atraem brasileiros de toda a região, que deixam de comprar no Brasil para lá adquirir uma grande variedade de bens”, observou a senadora.
No Rio Grande do Sul, ao ser aprovado o projeto de lei, 10 municípios serão contemplados: Chuí, Sant’Ana do Livramento, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quaraí e Barracão.
Lideranças locais esperam desfecho positivo
Frederico Antunes conversa com Braga
Um grupo liderado pelo deputado estadual Frederico Antunes, formado por lideranças e empresários da Fronteira Oeste gaúcha, acompanhou a votação. Participaram o vice-presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior, Arno Gleisner, o vice-presidente da Federasul, Victor Hugo Fialho, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Sant’Ana do Livramento (Acil), licenciado, Sergio Oliveira, o presidente do Sindilojas de Livramento, Pablo Escoteguy, o vice-presidente da Acil, exercendo a presidência, Antonio Righi, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Livramento, Mozart Hillal, a presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Jaguarão, Maria Emma Lípolis, o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS, Lauri Kotz, e a presidente da ACI de Chuí, Tereza Rodrigues Teixeira.
O empresário Antonio Righi confirmou a convicção de que trata-se de uma questão de tempo até que Receita Federal, Casa Civil e Ministério da Fazenda cheguem a um consenso em relação à regulamentação de alguns pontos. “O senador Eduardo Braga, do Amazonas, pediu vistas ao projeto e a votação foi adiada para dia 28 na comissão. Para nós, isso significa confirmar a expectativa de aprovação, pois creio que os senadores estão preocupados já em buscar os caminhos para facilitar a regulamentação e como não há consenso ainda, caso aprovassem hoje, por exemplo a questão do EVN, poderia ocorrer descontentamento de outras instâncias, o que prejudicaria a regulamentação” – refere Righi. “No mais, a reunião na Comissão de Assuntos Econômicos foi muito boa, pois percebemos que há vários senadores comprometidos com a aprovação do projeto” – disse.
O presidente do Sindilojas, Pablo Escosteguy, confirmou que, em um primeiro momento, neutralidade era a palavra que marcava suas impressões. “Não tinha ainda uma expectativa formada, mas a suspensão da votação hoje e sua transferência para dia 28 entendo como positiva. Foi uma estratégia boa, pois a maioria dos senadores entende como uma proposta viável, mas alguns ajustes são necessários até que seja encaminhado para a sanção da presidente Dilma Rousseff” – destaca o jovem empresário, acrescentando que esse tempo será utilizado justamente para afinar os detalhes. “A princípio, pudemos constatar que o projeto está bem encaminhado e deverá ser aprovado no dia 28” – confirma.
Para o deputado Frederico Antunes, o adiamento da votação pode ser considerado um bom encaminhamento entre governo, Receita e Senadores. “O pedido de vistas coletivo após manifestalção do líder do governo Eduardo Braga na defesa da essência do PL, somado à da relatora Ana Amélia e do presidente da CAE, Delcídio Amaral, além de vários senadores nos remete a uma dose de otimismo para aprovarmos o projeto no dia 28”, concluiu Antunes.
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