Já começou o pagamento do PIS/Pasep
Trabalhadores receberão abono de acordo com sua data de nascimento
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil iniciaram, ontem, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep a cerca de 21,4 milhões de beneficiados, segundo o Ministério do Trabalho. Têm direito a receber o abono o trabalhador que: teve os dados informados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) pelo empregador e que tenha sido cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; tenha trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base; e tenha recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado. O valor do benefício é de um salário mínimo.
Ao todo, R$ 13,4 bilhões serão gastos. As dúvidas quanto aos direitos ao PIS podem ser tiradas na página da Caixa na internet ou pelo telefone 0800 726 0101.
O pagamento do PIS segue calendário conforme os números finais de inscrição e vai até 28 de junho de 2013. Já o benefício do Pasep será dividido pelas datas de aniversário dos beneficiários, mas também vai até o dia 28 de junho do ano que vem.
Para quem não sabe a diferença, o Pis é pago por empresas privadas e o PASEP é pago pelo governo a funcionários públicos.
Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao benefício?
- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.
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