Domingo, 04 de agosto de 2012
A hora do aperto
A iniciativa da Seção gaúcha da OAB contra a baixa qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia no Estado conseguiu desdobramentos além do que se imaginava. Isso é bom para os consumidores, que durante muito tempo tiveram que aguentar praticamente calados qualquer coisa que se lhes era empurrado nesse segmento, sem ter para quem reclamar. Agora, as sanções da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel contra as operadoras e os planos de investimentos no setor, apresentados por essas empresas, ultrapassaram as fronteiras do Rio Grande e tomam conta do País. O assunto será discutido em audiência pública no Senado Federal, na próxima quarta-feira, dia 8, por iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. O intuito da reunião é avaliar a situação e a qualidade do serviço móvel pessoal e da banda larga do País. O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Eduardo Braga, explica que o Senado quer acompanhar a adoção dos planos de investimentos das operadoras de telefonia para que sejam colocados em prática de forma efetiva e transparente. O senador ressaltou que antes da suspensão das vendas de novos telefones pela Anatel, sanções mais leves, como multas, haviam sido dadas e outros planos de investimentos foram apresentados, sem que fossem levados adiante. Ele alertou para o fato de que, no passado, várias gestões foram feitas junto à Anatel em função do péssimo serviço da telefonia móvel e várias sanções foram adotadas a ponto de as empresas apresentarem planos de investimentos que, ao cabo de 180 dias, não se materializavam. “Diante dessa decisão inédita e importante da Anatel, é muito importante que as medidas a serem adotadas não caiam nos mesmos erros do passado”, disse.
Semana decisiva para os “mensalões” da vida
Aos poucos, o Brasil aprende que só o que está na lei é que pode punir de fato os crimes do colarinho branco. Entre os assuntos na pauta do Senado, por exemplo, será votado na próxima terça-feira, pela Comissão de Educação, projeto de lei que endurece a punição para o desvio de recursos públicos nas áreas de saúde e educação. O PLS 676/2011 inclui no rol dos chamados crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e crimes contra a licitação, quando se tratar de contratos, programas ou ações nessas áreas. Saúde e educação concentram 70% dos recursos públicos desviados no Brasil, de acordo com o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União. São hediondos os delitos que constam da Lei 8072/90 e, que por isso, recebem tratamento penal mais duro: não são passíveis de anistia, graça ou indulto, têm progressão de regime penal dificultada e penas com início de cumprimento obrigatoriamente em regime fechado. Homicídio qualificado, estupro e sequestro seguido de morte são exemplos de crimes hediondos.
O projeto tem voto favorável do senador Cristovam Buarque, do PDT, e será votado ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – em caráter terminativo.
Calçada
Recebeu elogios a ação da Secretaria de Obras na recuperação das condições do passeio da avenida Tamandaré, no sentido centro-bairro da avenida Tamandaré, entre Andradas e Rivadávia Corrêa. Uma obra particular no local e a ação da chuva acabaram destruindo a calçada, que passou a oferecer riscos permanentes aos pedestres, especialmente usuários do transporte coletivo. O secretário Mário Gomes determinou a recuperação completa do pavimento no local.
Discursos vazios
Está certo que o ritmo das campanhas eleitorais ainda não engrenou. Em uma campanha cuja principal novidade é a utilização de um cartaz chamado de “perfurite”, aplicado nos vidros traseiros dos carros e a plotagem das latarias dos veículos, tem sobrado pouco espaço para a conversa “olho no olho”entre candidatos e eleitores. Ponto a favor daqueles que acham que a política só serve para acomodar os políticos: desse jeito, os eleitores vão acabar votando “conscientemente” em um candidato indicado por um amigo ou familiar, ou então naquele que conseguir maior visibilidade com esse tipo de material, que usa bastante foto, cor e frases de efeito. Nesse nível de “discussão” dos problemas locais, a política deve mesmo preocupar.
Viagem
Está confirmada a participação de uma comitiva de empresários santanenses, representando a ACIL, Sindilojas e CDL, na sessão de votação do parecer da senadora Ana Amélia Lemos, na Comissão de Assuntos Econômicos, na próxima terça-feira, sobre o projeto de criação de free shops nas cidades de fronteira do Brasil. As chances de aprovação são muito grandes.
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