Sexta-feira, 03 de agosto de 2012
Cursos para servidores
A Comissão Representativa da Câmara Municipal deu “ok” à tramitação de um projeto de lei do vereador Bernardo Fontoura que “Disciplina a realização de Cursos de Aperfeiçoamento e/ou Formação” para servidores públicos municipais de diversos setores da Administração Municipal. Com abrangência em todas as esferas de governo, a matéria busca valorizar o servidor estatutário que terá prioridade para aprimorar sua formação, retribuindo com um atendimento cada vez mais capacitado ao contribuinte que busca os órgãos de administração, uma vez que os ocupantes de cargos em comissão, pela sua transitoriedade, representam aos cofres públicos, um retorno por curto período de tempo.
Sua implantação não inviabiliza a participação de servidores em cargos de confiança, que poderão aprimorar seus conhecimentos apenas em caso de excepcional interesse público, na ausência de servidor efetivo para a função.
Artigas
Foi confirmada para o próximo dia 14 a reinauguração do busto do Gal. José Artigas na praça que leva seu nome, entre as ruas Saldanha da Gama e João Manoel, no principal acesso centro-Prado. O novo busto, confeccionado em fibra de vidro, foi doado pelo consulado do Uruguai em Livramento. A reinauguração está prevista para às 9h.
Pertinho do sim
Agora é para valer e, parece, finalmente o projeto de criação do sistema de free shops nos comércios das cidades consideradas gêmeas de municípios estrangeiros na fronteira do Brasil chega no momento derradeiro de sua tramitação no Legislativo brasileiro. Confirmando uma previsão que a Associação Comercial e Industrial de Livramento-ACIL já tinha, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades-Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes, do PP, recebeu ontem a confirmação de que o projeto de Lei será votado no próximo dia 7 na Comissão de Assuntos Econômicos. A informação foi confirmada pela relatora do Projeto na CAE, a senadora gaúcha Ana Amélia Lemos, que também é do PP, e pelo próprio presidente da Câmara dos Deputados, o petista gaúcho Marco Maia, que é o autor do projeto.
Designado como PLC 11/2012, o projeto já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores-CRE do Senado e tramita em caráter terminativo na comissão na qual a senadora gaúcha já anunciou que vai elaborar relatório com parecer favorável. Se for aprovada sem modificações em relação ao texto já aprovado na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Uma comitiva de empresários das cidades gaúchas beneficiadas pelo projeto deverá acompanhar a votação. O deputado Frederico Antunes lembra que a implantação de free shops nas fronteiras é um pleito que busca estancar o empobrecimento das populações e consequente a migração para outras regiões. “Precisamos da mobilização de toda a sociedade gaúcha para a aprovação do projeto”, afirmou Antunes. Serão beneficiadas as cidades consideradas gêmeas de cidades estrangeiras nas fronteiras do Brasil com outros países da América do Sul. Encontram-se nessa situação 28 cidades do Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina. Além de Livramento, outras novas cidades gaúchas também serão beneficiadas.
Reajuste na saúde
Uma comitiva de trabalhadores da Saúde, liderada pelo presidente do Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul-Sintergs, Lucídio Inácio Valoni Ávila, vem tentando conseguir apoio dos deputados gaúchos para agilizar a votação e aprovação do Projeto de Lei 185/2012, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos dos integrantes do Quadro de Pessoal da Saúde no Estado. Um dos deputados visitados foi Carlos Gomes, do PRB, que concordou que a melhoria na qualidade do atendimento do setor passa diretamente pela valorização dos servidores da área.
Lenga-lenga
Já não avançou quase nada, em seu primeiro dia, o julgamento do mensalão. O maior tempo da primeira sessão ficou por conta das discussões de uma questão de ordem apresentada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado. Ele argumentou que o STF só tem competência constitucional para julgar réus com foro privilegiado, sendo que dos 38 réus do mensalão, apenas três possuem essa condição. Ele pediu que os outros acusados tivessem seus processos remetidos à Justiça de primeiro grau, mas a ação foi recusada pelos ministros, com nove votos contra e apenas dois a favor.
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