Fim de prazo e indefinições para qualificação de motoboys da cidade
Uma nova reunião, que deverá acontecer na próxima terça-feira, deverá definir a questão
Reunião na manhã de ontem não sanou a totalidade das dúvidas dos motoboys e novo encontro acontece na terça-feira
Em uma reunião realizada na manhã de ontem no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, foram esclarecidas questões relativas à aplicação da nova legislação sobre os motoboys e mototaxistas, que entra em vigor neste sábado, dia 4 de agosto, em todo o País. Não houve uma definição sobre valores para a aplicação do curso e a publicação da lista dos aprovados para exercer a atividade, até esta quinta-feira, não havia sido disponibilizada para os interessados.
A principal discussão era o valor dos custos cobrados por cada aplicador de curso. Os presentes citaram como exemplo as diferenças cobradas pelo Sest/Senat que disponibiliza o curso para motoboy pelo valor de R$ 120,00 e os CFC’s da cidade, que chegam a cobrar R$ 270,00 pelo mesmo treinamento.
Reunião na terça
Para a terça-feira, ficou marcada uma nova reunião com a presença da Brigada Militar, Polícia Civil, Prefeitura Municipal e demais interessados. A classe se mobilizou para tentar não ser multada e fazer com que o processo que está parado tenha continuidade.
O que ficou definido?
Aqueles 146 profissionais que se cadastraram poderão fazer o curso brevemente, apesar da indefinição da data. As demais vagas poderão ir sendo preenchidas de maneira gradativa, inscrevendo-se via Secretaria Municipal de Trânsito, até completar o número máximo de 274 profissionais. O interessado vai até o local e retira o “check list” das providências que devem ser tomadas para o correto cadastramento. Algumas questões devem ser observadas: para pleitear uma das vagas, o interessado deve ter pelo menos 21 anos de idade e dois anos de carteira na categoria “A”, que é a que indica que o portador da mesma é habilitado a pilotar motocicleta. Esse número de 274 vagas só será aumentado caso a população da cidade aumente.
Em que fase do projeto está a questão?
A primeira etapa era habilitar o ponto, que já foi vencida. A segunda etapa era a realização do cadastro individual, que é a atual fase. Os passos seguintes devem ser o reconhecimento em carteira de atividade remunerada, o que só será obtido através da realização do curso técnico indicado. De posse da carteira que indica a realização de atividade remunerada, o interessado apresenta à Secretaria Municipal de Trânsito as duas comprovações e passa para a última etapa, que é a regularização de placa, capacete, colete, mata-cachorro e corta-pipa. Neste primeiro ano, os motociclistas conseguiram uma grande conquista: poderão utilizar uma moto brasileira, independente do ano, mas que esteja em total condições de uso e segurança. Depois de vencidas todas estas etapas, o interessado recebe o alvará e a concessão para trabalhar como mototaxista.
Como fica a fiscalização neste momento?
Na verdade, o trabalho está sendo construído e como não depende da classe e nem do sindicato ou chamamento público, neste momento, a classe alega não poder ser responsabilizada pelo não andamento do processo, e a questão se arrasta por um ano. Agora que está findando o prazo, a classe pode ser responsabilizada e até penalizada, se não houver este trabalho em equipe.
Como está o entendimento com a Prefeitura Municipal?
A categoria destacou estar sentindo falta de uma pessoa que tome a frente das negociações, pois a situação atual está sem um direcionamento pela falta de alguém que encabece as atividades. O prefeito deu algumas determinações, mas os interessados ficam correndo de uma pasta para outra em busca de informações, o que resultou na mobilização desta quinta-feira, para a cobrança de providências.
Atenção motoboys: a partir do dia 4 de agosto, a nova lei que regula a profissão no Brasil entrará em vigor e será preciso ficar atento às modificações. Para trabalhar como mototaxista, será necessário ter no mínimo 21 anos, dois anos de habilitação para motos, observação na Carteira Nacional de Habilitação para trabalhar como motoboy, entre outros tantos itens. A pena será dura para quem for pego pela fiscalização descumprindo as regras: o infrator receberá multa de R$ 191,54, terá a moto apreendida e a CNH suspensa, dependendo da infração cometida.
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