Governo municipal discute com a população as prioridades para 2014
Reuniões do Orçamento Participativo começam na noite de hoje na Sala Cultural
Lançamento do Orçamento Participativo na Sala Cultural
A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento inicia hoje a primeira reunião do Orçamento Participativo no município, um programa em que a população indica as prioridades de investimentos em obras, ações e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos municipais. É um instrumento de participação popular que será implantado pela primeira vez em Sant’Ana do Livramento.
Como são os moradores que discutem o orçamento municipal, haverá reuniões espalhadas pela cidade e pelo interior do município, onde a Prefeitura vai ouvir diretamente a população. Nesta segunda-feira, 23, acontece a primeira reunião, na Sala Cultural, a partir das 19h. Para isso, é importante que a comunidade participe das discussões.
“O programa visa à participação cidadã na discussão, elaboração e na execução de parte do orçamento público da cidade, fazendo com que as políticas sejam decididas de forma descentralizada e democrática”, explicou o prefeito municipal Glauber Gularte Lima.
Serão realizadas quatro reuniões pela cidade e duas na zona rural.
Confira a seguir as datas e locais onde serão realizadas as discussões:
Confira a relação das prioridades selecionadas:
Lista tipo de programas de desenvolvimento, obras e serviços do orçamento participativo municipal.
Sant’Ana do Livramento
TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
• Instalação e qualificação de abrigos e paradas de ônibus;
• Instalação de semáforos e/ou redutores de velocidade em vias públicas;
• Acessibilidade nas vias públicas urbanas para pessoas com deficiência e idosos;
• Renovação de frota, ampliação de linhas e horários do transporte coletivo.
OBRAS
• Caminhos do Progresso – Conservação e recuperação de estradas e pontes no interior do Município;
• PLACAR – Calçamento e/ou pavimentação de vias urbanas;
• Canalização de águas pluviais com colocação de bueiros.
EDUCAÇÃO
• Escola Legal – Reforma e/ou ampliação da rede física das escolas urbanas e rurais.
• Educação Infantil para Todos – Ampliação da oferta da educação infantil, da creche à pré-escola;
• Um Computador por Aluno – Implantação de projeto piloto;
• Laboratórios de informática nas escolas municipais;
• Construção de quadras poliesportivas.
SAÚDE
• PAE (Primeiro Atendimento Eficaz) – Qualificação das estruturas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) com equipamentos e material permanente;
• Construção de Unidades Básicas para implantação da ESF (Estratégia de Saúde da Família);
• Sorrindo para a Vida – Programa de Saúde Bucal.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Construção de albergue para moradores de rua;
• Ampliação do Programa de Atenção Integral às Famílias (CRAS);
• Infância Feliz – Rede de atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade social;
• Ampliação de grupos de convivência para idosos;
• Restaurante Popular – Favorecer o acesso à alimentação com qualidade nutricional e baixo custo à população.
HABITAÇÃO
• Regularização Fundiária;
• Assistência técnica gratuita para regularização de obras e construção de moradias;
• Módulos sanitários.
SANEAMENTO BÁSICO
• Complementação de pequenos trechos de rede de esgoto;
• Perfuração de novos poços e/ou construção de reservatórios de água;
• Ampliação da rede de abastecimento de água.
SERVIÇOS URBANOS E SANEAMENTO AMBIENTAL
• Cidade Luz – Ampliação de pontos de iluminação em ruas e demais logradouros;
• O Lixo é Luxo – Implementação da coleta seletiva e reciclagem do lixo;
• Drenagem e dragagem de arroios e cursos de água;
• Praça Legal – Urbanização e reformas de praças e logradouros públicos.
ESPORTE E LAZER
• Revitalização de campos de futebol em áreas públicas;
• Equipamentos esportivos e de lazer nas áreas públicas municipais;
• Batuva Legal – Instalação de infraestrutura adequada, através de equipamentos esportivos e de lazer.
TURISMO E CULTURA
• Turismo pra Valer – Profissionalização dos agentes vinculados ao setor;
• Infraestrutura para potencializar o turismo;
• Pontos de cultura nos bairros, para estimular a produção e acesso a cultura;
• Estímulo e promoção de ações e eventos culturais.
DESENVOLVIMENTO COM GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
• Comércio do Lado de Cá – Apoio às micro, pequenas e médias empresas, através de programas de apoio técnico à organização e produção, convênios e parcerias com o Sistema ‘S’ e Universidades;
• Economia Solidária – Apoio e fomento ao acesso aos meios de produção, comercialização, crédito e tecnologia;
• Modernização do Distrito Industrial – Realizar obras de infraestrutura no Distrito Industrial com a finalidade de atração de novos empreendimentos;
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
• Diversificando pra Crescer – Estímulo a diversificação e agregação de valor através da agroindustrialização;
• Formação e capacitação de pequenos agricultores e pecuaristas;
• Nossa Carne – Estímulo à instalação de pequenas unidades frigoríficas;
• Programa de ampliação da Patrulha Agrícola;
• Programa de apoio à cadeia produtiva ovina;
• Programa de Agricultura Urbana – Hortas Comunitárias;
• Programa de Abastecimento Popular – PAP – Criação de canais de comercialização, através das feiras de produtores;
• Programa Água no campo – Construção de pequenos açudes, barragens, cisternas e perfuração de poços;
• Saneamento e qualidade ambiental rural.
GÊNERO, JUVENTUDE, DIVERSIDADE E IGUALDADE
• Rede Mulher – Consolidação de uma rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, e de políticas públicas de gênero;
• Juventude Presente – Ações que contemplem demandas juvenis, como oficinas culturais, equipamentos de esporte, lazer, inclusão digital e alternativas de trabalho e renda;
• Mulher e Trabalho – Ações de qualificação e inserção das mulheres no mundo do trabalho.
• Apoio às ações e políticas que defendam a diversidade e igualdade no município.
Qualquer cidadão que compareça a uma das quatro reuniões poderá opinar sobre quais áreas devem receber primeiro o investimento do Governo Municipal. Cada pessoa pode escolher até três ações e poderá votar apenas uma vez.
A votação servirá para definir a execução das ações. Para votar basta que os cidadãos participem de uma das quatro reuniões regionais ou das rurais. As obras e serviços do Orçamento Participativo definidas neste ano serão executadas em 2014.
Confira mais informações sobre o OP:
O orçamento participativo é um importante instrumento da democracia, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da Prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e estimula a relação entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.
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