Projeto prevê realização de Refis
Secretário Municipal da Fazenda, Irani Cobas
“A Prefeitura, por intermédio da pasta da Administração, encaminhou para a Câmara de Vereadores apreciar um projeto de lei que elaboramos aqui na Secretaria da Fazenda, buscando gerar uma nova oportunidade para os contribuintes. Eles, se estiverem em dia com os pagamentos referentes ao exercício de 2012, poderão quitar seu débito com desconto de 100% de juro e multa, ficando em dia” – refere Cobas.
De acordo com o titular da Fazenda, o contribuinte poderá procurar a secretaria somente a partir da publicação da lei, uma vez aprovada pelo Legislativo. Dessa data, os devedores terão 60 dias para fazer o pagamento de sua dívida, quitando as obrigações, desde que estejam em dia com 2012 e façam o pagamento à vista.
Cobas confirma que trata-se do último Refis do ano e acentua que após a publicação da lei – o que deverá ocorrer entre 10 e 15 de junho – será possível que o contribuinte vá até a secretaria para, dentro do prazo de 60 dias, pagar as dívidas de anos anteriores, recebendo o benefício da retirada de 100% das multas e juros, desde que esteja com o exercício 2012 em dia.
“Nossa previsão, ao fim desse período, é de que consigamos recuperar, arrecadando, em torno de R$ 800 a R$ 1 milhão” – refere Cobas.
De acordo com o secretário, é possível também retirar os juros e multas das parcelas a vencer no caso do contribuinte ter realizado um parcelamento de débitos anteriores feitos em 2012. Ou seja, se o cidadão fez um parcelamento em janeiro e está em dia com as parcelas, poderá quitar o valor a vender com a retirada de multas e juros.
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