Secretário Bidart confirma que Fazenda vai trabalhar no sábado
Repartição pública vai abrir as portas em horário normal no dia 21 para contribuintes quitarem débitos
Luis Alberto Bidart, na titularidade da pasta da Fazenda
O secretário Luis Alberto Bidart, adjunto da Fazenda, no exercício da titularidade – em função do afastamento temporário de Paulo Lago – confirmou ontem, durante entrevista ao programa Canal Livre, da rádio RCC FM, que a pasta estará funcionando em horário de expediente normal, no sábado, dia 21. “Será das 7h30 às 12h30, visando facilitar a concretização dos pagamentos por parte dos contribuintes que até o dia 10 fizeram a adesão ao PPI (Programa de Pagamento Incentivado), cancelando parcelamentos para poderem usufruir dos benefícios da Oportunidade Legal” – explicou Bidart, salientando que a Secretaria da Fazenda ampliou a data limite para quem deseja colocar seus débitos em dia com o Erário.
Bidart também esclareceu que é fundamental que as pessoas que forem até a Secretaria realizar a negociação de forma efetiva estejam em dia com suas obrigações relativas ao exercício de 2013. “Quero deixar claro que o 21 de dezembro é o último dia para que o contribuinte regularize sua situação frente ao município. Não haverá mais prolongamento de prazo e vamos trabalhar no sábado para que exista a oportunidade final ao devedor” – disse.
De acordo com Bidart, o PPI tem a finalidade de promover a possibilidade de que o contirbuinte quite seus débitos com a prefeitura com redução de multas e juros, vencidos até 2012: à vista – 100% de redução, até 3 parcelas – 95% de redução, até 6 parcelas – 90 % de redução, até 9 parcelas – 85% de redução, até 12 parcelas – 70% de redução, até 24 parcelas – 60% de redução e até 36 parcelas – 50% de redução.
Segundo Luis Alberto Bidart, também é interessante mencionar que aqueles contribuintes que estejam com trâmite em execução fiscal ou situação sob juízo, devem, primeiro, procurar o judiciário para, somente com a liberação da justiça e pagamento de honorários aos respectivos advogados titulares das execuções, comparecerem à Secretaria. Ele também alerta que aqueles que tinham parcelamentos anteriormente e não se dirigiram até a Fazenda para realizar o cancelamento até o último dia 10, não poderão ser inseridos no PPI.
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