Semana da Pessoa com Deficiência busca a participação da comunidade
Alex Garcia, surdocego, presidente da Agapasm, palestra às 9h30
Alex Garcia é surdocego e preside a Associação Gaúcha de Pais e Amigos dos Surdocegos e Multideficientes (Agapasm)
Depois, às 10h30, será a vez de Alex Garcia, surdocego e presidente da Associação Gaúcha de Pais e Amigos dos Surdocegos e Multideficientes (Agapasm). Escritor, especialista em Educação Especial, líder internacional para o emprego de pessoas com deficiência, membro da Aliança Brasileira de Genética, consultor da Rede Educativa Mundial (Redem), vencedor do II Prêmio Sentidos, rotariano honorário e colunista da revista Reação e do portal Planeta Educação, Garcia irá palestrar aos presentes sobre sua experiência.
Amanhã, dia 24, a partir das 14h, haverá “Dia da Experimentação”, com os acadêmicos de Engenharia da Urcamp e visita dos alunos da escola Rivadávia Corrêa à sede da Associação Santanense do Deficiente Físico (Assandef). No dia 25, está prevista confraternização, às 18h, sob coordenação da Assandef. Na sexta-feira, dia 26, será realizada caminhada na rua dos Andradas, com concentração em frente ao Instituto Livramento. O evento integra o projeto Livramento Sem Barreiras, do Comdef.
No dia 27, haverá jogos de basquete em cadeiras de rodas no Irajá Atlético Clube, entre as equipes da Assandef e de Lajeado. No dia 28, a programação se encerra com Mateada, das 14h às 18h, em frente à sede da Assandef (rua General Câmara, 1324). Haverá apresentação de cantores, danças e brindes, além da distribuição de erva mate e água quente.
São parceiros das atividades, a Prefeitura Municipal, as secretarias municipais de Assistência Social e Administração, a 19ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), o Colégio Santa Teresa de Jesus e a Assandef.
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi constituído pela Lei municipal nº 5020, de 25 de novembro de 2005, tendo as seguintes finalidades:
I – aprovar Planos e Programas de Administração Pública municipal direta e indireta;
II – zelar pela efetiva implantação da Política municipal para inclusão da Pessoa com Deficiência;
III – acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana e outras relativas à pessoa com deficiência;
IV – acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária do Governo municipal, sugerindo as modificações necessárias à execução da Política municipal para Inclusão da Pessoa com Deficiência;
V – zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de defesa dos direitos da pessoa com deficiência;
VI – propor a elaboração de estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência;
VII – propor e incentivar a realização de campanhas visando à prevenção de deficiências e à promoção dos direitos da pessoa com deficiência;
VIII – aprovar o Plano de Ação Anual da Administração Pública Municipal direta e indireta a serem desenvolvidas em prol das pessoas com deficiência;
IX – acompanhar, mediante relatórios de gestão, o desempenho dos programas e projetos da Política Municipal para Integração da pessoa com deficiência;
X – atuar como instância de apoio, no município, nos casos de petições, denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, quando ocorrer
ameaça ou violação de direitos da pessoa com deficiência asseguradas nas leis e na Constituição Federal;
XI – conceder declaração de inscrição para entidades de e para pessoas com deficiência com atuação em âmbito municipal.
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