A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente
Conheça passo a passo como funciona o atendimento aos menores vítimas de agressão no Município
Na mesma época em que a sociedade discute os princípios antigos e conservadores sobre a educação de seus filhos, a Câmara dos Deputados aprova a proposta da “Lei da Palmada”, renomeada para “Lei Menino Bernardo”, após a tragédia em Três Passos/RS, onde a polícia aponta que a madrasta, o pai e uma amiga da família tiveram participação na morte de Bernardo Boldrini, de 11 anos.
A Plateia acompanhou como a justiça e os órgãos municipais e estaduais tratam os casos de violência doméstica às crianças e adolescentes. Nesta reportagem você conhecerá como ajudar os menores e denunciar possíveis agressões físicas ou morais dentro do próprio lar ou em terceiros.
CONSELHO TUTELAR
Luciana Ramires, presidente do Conselho Tutelar de Livramento
O Conselho Tutelar é vinculado à Secretaria de Assistência Social, porém é autônomo. O órgão tem o dever de garantir os direitos da criança e do adolescente e deve ser o primeiro contato para denunciar atitudes violentas. De acordo com Luciana Ramires, presidente do Conselho Tutelar de Livramento, o principal meio a ser utilizado pela comunidade deve ser o Disque 100.
A conselheira revelou à A Plateia, que hoje os principais violentadores são a mãe ou o pai. “Isso é triste. Quando um dos pais pratica agressão contra o filho, na maioria dos casos, o companheiro acaba não o denunciando por medo de represálias, porém os pais são os responsáveis diretos pela proteção de seus filhos, portanto não pode haver conivência. Deve-se denunciar, deve-se pensar primeiramente na segurança das crianças e dos adolescentes”, destacou. Como conselheira, Luciana já presenciou muitos casos. Um dos que mais a chocou, foi atender um menino, agredido pelo pai com um facão. “Foi triste, as costas do garoto estavam muito vermelhas, as marcas da lâmina eram fortes”, constatou.
Quando uma denúncia é feita, cabe ao Conselho Tutelar verificar a sua veracidade. Se comprovada, um boletim de ocorrência é realizado junto à Polícia Civil, que realiza a investigação do caso. Neste momento, pode-se procurar o Centro de Referência Especializado em Assistência Social onde será realizado o atendimento às vítimas e familiares.
Hoje o conselho tutelar de Livramento atende em média, oito casos de por dia.
CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lucimarli Vieira, Cláudia Santana e Joseli Altamiranda
O CREAS é o responsável pelo tratamento psicológico e assistencial às crianças e adolescentes vítimas de violências. O centro possui profissionais especializados para identificar os problemas da convivência no lar e busca reaproximar a família. Segundo a Assistente Social Lucimarli Vieira, uma das principais causas, das injustificáveis agressões às crianças, é a falta da imposição de limites. “Existem crianças de 12 anos enfrentando uma gestação. Elas não estão nem com o corpo e nem com o psicológico preparados para isso. Na maioria dos casos, os pais não colocam limites nos filhos, que muito cedo já saem à noite, sem mesmo os responsáveis saberem onde estão. Isso acaba gerando um enfrentamento, que com o tempo, infelizmente, vemos alguns casos chegarem a agressões”, destacou.
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