Pedetista propõe novas regras para cursos de qualificação dos servidores municipais
Vereador Bernardo Fontoura
“A prioridade para designação do servidor participante será sempre dos integrantes dos quadros de provimento efetivo, independente do eventual exercício de função gratificada e apenas em caso de excepcional interesse”, frisa o vereador, determinando, ainda, que na falta de servidor efetivo na função, poderá vir a ser designado servidor em Cargo de Comissão.
O projeto especifica, também, que o real interesse da participação do servidor nos cursos será definido pela Administração Municipal, pelo Diretor de Autarquia ou Fundação e pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, sempre que vier ao encontro das necessidades do órgão.
Para o vereador Bernardo, investir na capacitação do servidor público, para bem exercer suas atividades, é fundamental para a satisfação do contribuinte, que busca junto aos órgãos da administração municipal a solução para suas dúvidas e anseios, além de um retorno seguro para o investimento efetuado.
“Disciplinar a participação dos servidores estatutários em cursos que objetivam sua capacitação profissional, principalmente no que diz respeito à legislação em vigor, certamente também promoverá a segurança do Poder Público, em decorrência das constantes renovações e alterações das normas que regem as atividades públicas”, justifica o vereador, afirmando, porém, que tal medida não inviabiliza a participação de servidores de cargos em comissão nos referidos cursos, mas sim direciona o investimento a um resultado mais efetivo, dado a transitoriedade dos cargos em comissão, que se caracterizam pelo momento político, e que a cada quatro anos podem tornar esta qualificação inócua para os cofres municipais.
“Isto posto, solicito aos meus pares a devida avaliação deste projeto, o qual vem ao encontro de um atendimento mais qualificado aos nossos munícipes”, concluiu o pedetista Bernardo Fontoura.
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