Quinta-feira, 03 de Maio de 2012
Faltou articulação?
O resultado da votação sobre as contas do Executivo Municipal referentes ao Exercício de 2007, ocorrida ontem, na Câmara de Vereadores, caso não tenha sido sucumbência consciente, por parte do Governo, ao direito democrático de cada legislador de adotar a conduta ou posição que preferir, indica no mínimo que houve evidente incapacidade de articulação da base governista para garantir os votos necessários. Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, o Legislativo deveria desaprovar as contas do Prefeito e aprovar as contas do então vice-prefeito Estoécel Santanna. Para derrubar essa recomendação, a Câmara precisaria de pelo menos 2/3 dos votos dos vereadores. É o chamado Voto Qualificado. No caso de Livramento, com um Legislativo composto por dez vereadores, seriam necessários sete votos contra a recomendação do TCE, que foi ratificada através de projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo relator da Comissão de Finanças, vereador Claudio Coronel, do PMDB. Não seria difícil para o Governo, pelo que se viu na votação de ontem. Considerando que a base conseguiu seis votos contra a recomendação do TCE e que o vereador Bernardo Fontoura, do PDT, partido integrante da base governista, supostamente votaria a favor, se não tivesse viajado, o que faltou mesmo foi uma liderança que chamasse todos à responsabilidade.
Desinteresse?
Das duas, uma: ou a base governista acreditava que mais uma vez a votação do projeto de Decreto Legislativo seria protelado, em razão de algum artifício regimental como a insuficiência de quórum, ou houve desinteresse no assunto por parte da bancada do PDT. Com certeza, os pedetistas sabiam da importância dessa votação para o Governo do qual fazem parte. A expectativa era de que o número de votos seria justo para rejeitar o decreto. Nesse caso, como se justifica que um dos vereadores da base saia em viagem exatamente no dia da votação, sem ao menos deixar que o suplente assuma seu lugar para então participar da votação? O PDT com certeza deverá explicar isso.
Falou, tá falado!
O presidente da Câmara Municipal se manteve firme na determinação de que o projeto de Decreto Legislativo, que declara desaprovadas as contas do Prefeito Municipal no Exercício de 2007, fosse apreciado e votado ontem mesmo pelos legisladores. Em pronunciamento pouco antes da votação, ele disse que todos os ritos regimentais foram atendidos e que, se não ocorresse nenhum outro impedimento, a votação aconteceria na mesma sessão. E foi o que aconteceu.
Do técnico para o político e, agora, o jurídico
Deverá parar nas barras dos tribunais a discussão sobre as contas relativas ao Exercício de 2007 do Prefeito Municipal. A desaprovação das contas pela Câmara Municipal, ontem, acarreta sérios prejuízos políticos e administrativos para o atual Chefe do Executivo, incluindo uma possível inexigibilidade durante período determinado. Não adianta, tendo já o leite entornado, discutir as causas, se a votação foi técnica ou política. Aliás, são dois aspectos pelos quais já se passou – no TCE, a análise técnica, e na Câmara, evidentemente, a análise política. Não se poderia querer análise diferente. O Prefeito certamente deverá, agora, buscar um terceiro campo de discussão, o da Justiça, na tentativa de reverter as consequências da decisão de ontem.
Sangue
O prefeito Wainer Machado praticamente definiu a polêmica que se instalou durante algumas semanas em Livramento, com relação ao banco de sangue que vai dar sustentação à agência transfusional a ser implantada junto com a nova UTI Tipo 2 da Santa Casa. Durante participação no programa Conversa de Fim de Tarde, o Prefeito disse entender que não há razão para trazer sangue do Hemocentro de Alegrete, quando o abastecimento de sangue pode ser feito pelo banco de sangue local. Ele disse que já orientou o secretário da Saúde, Valmir Silveira, a respeito desse entendimento.
Estudo
Na medida em que se aproxima o período de definição das candidaturas, os partidos estreitam também a análise da conjuntura – e dos nomes. Pesquisas encomendadas pelas agremiações apontam índices diferentes de preferência atual do eleitorado. Mas coincidem na ordem de colocação dos nomes que possivelmente estariam na disputa, caso fosse agora.
TCE emLivramento
Está confirmada para o início da segunda quinzena deste mês a realização de sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado-TCE em Livramento. Os desembargadores estarão discutindo assuntos de relevância da ordem do dia do TCE ao vivo, no ginásio do campus local da Unipampa. Uma excelente oportunidade para conhecer o funcionamento de um dos principais órgãos de controladoria pública do Estado.
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