Quinta-feira, 26 de Abril de 2012
Mais uma semana na pauta
Agora parece ter sido finalmente definido. Deve entrar na pauta da próxima quarta-feira, dia 2, a votação referente às contas do Prefeito e do vice-prefeito do exercício de 2007. As dúvidas sobre a tramitação regimental foram finalmente esclarecidas. Constatou–se que as contas não poderiam simplesmente ser levadas à apreciação em Plenário sem um projeto de Decreto Parlamentar que manifestasse a posição do relator. O relatório do Tribunal de Contas do Estado-TCE e o parecer do vereador Claudio Coronel, da comissão de finanças, contrário à aprovação das contas, voltaram então para a comissão. O projeto de Lei Complementar foi elaborado e protocolado na secretaria da Câmara. Ontem, a Procuradoria Jurídica da Casa manifestou entendimento de que o projeto de decreto legislativo deverá ser levado ao conhecimento do Chefe do Executivo, inclusive porque o assunto interessa diretamente a ele. Ultrapassado esse estágio, o projeto de Decreto Legislativo deve entrar então na pauta para votação – de acordo com o regimento interno da Câmara, logo após a apreciação dos Projetos de Lei. Serão necessários sete votos para rejeitar o decreto, o que é mais um complicador. Resta saber, ainda, se haverá quórum..
Mandatos
As decisões que estão sendo proferidas pela Justiça Eleitoral nas ações impetradas pelo DEM, PSDB e PTB, de pedido de devolução de mandato respectivamente dos vereadores Edu Oliveira, Bernardo Fontoura e Claudio Coronel, estão confirmando o pensamento geral de que todo político tem absoluto direito de escolher seu caminho, mas tem que arcar com as consequências de suas escolhas. O caso de Edu Oliveira foi uma situação em destaque: a vaga sequer seria preenchida por um suplente do Democratas, que impetrou a ação de devolução, uma vez que foi conquistada em coligação proporcional com o PSB. A situação de Bernardo Fontoura foi diferente – ele alegou perseguição no PSDB para trocar de partido e, pelo jeito, conseguiu convencer a Justica Eleitoral, que lhe manteve o mandato por unanimidade. Claudio Coronel, do PMDB, enfrenta situação um pouco mais complicada. Não pode alegar nem que saiu para fundar um partido novo, nem que sofreu perseguição no PTB, uma vez que ele próprio teria feito uma despedida de seus ex-companheiros de partido e agradecido o apoio sempre recebido no PTB. Esse depoimento teria sido gravado e apresentado como prova contra ele na ação de restituição do mandato. A expectativa geral é de que o julgamento da ação aconteça na semana que vem ou, no máximo, início da semana seguinte.
Encontro de amigos
Marcírio da Silva com a deputada Juliana Brizola: reencontro
O presidente da Executiva Municipal do PDT de Livramento, Marcírio da Silva, teve uma surpresa bastante agradável durante o recente encontro estadual do partido, realizado na Câmara de Vereadores local. Entre as lideranças do Trabalhismo gaúcho que estiveram presentes no encontro realizado na Fronteira, esteve a deputada estadual Juliana Brizola, neta do fundador do partido e grande referência pedetista. Em seu pronunciamento durante o encontro, ela prestou uma emocionada homenagem a Marcírio da Silva, com quem, conforme lembrou, teve oportunidade de conviver durante o período em que seu avô vivia no Uruguai, por conta do exílio ao qual se viu obrigado, em virtude do regime de exceção no Brasil. A deputada lembrou que essa é a primeira vez que vem a Livramento depois de eleita, mas quando visitava o avô costumava vir com frequência à cidade, quando ficava hospedada exatamente na casa da família do atual presidente do PDT santanense.
Surpresa
O PTB poderá ter surpresa em relação ao processo que move na Justiça Eleitoral para recuperar o mandato ocupado pelo vereador Claudio Coronel, que deixou a sigla para filiar-se ao PMDB. A ideia generalizada é de que, caso o partido consiga a vaga, assuma o médico Doralício Macedo Lopes, uma vez que a primeira suplente, a advogada Maria Helena Duarte, já desfiliou-se do PTB e retornou para o PDT. Existe, porém, um entendimento jurídico diferente, no sentido de que o PTB deveria ter reivindicado na Justiça Eleitoral, também, a suplência ocupada por Maria Helena, dentro do prazo de 30 dias a partir da data em que ela saiu do partido. Isso não foi feito. Agora, no caso de Coronel perder o mandato, a Justiça deverá empossar imediatamente o primeiro suplente, e por enquanto o nome ainda é o da advogada que agora está no PDT. De acordo com esse entendimento, o PTB terá que entrar com um outro processo para garantir a vaga. E a ação contra Coronel levou quase seis meses…
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