Sisprem apresenta avaliação atuarial
Exposição foi realizada nas dependências do salão nobre General Flores da Cunha ontem, durante toda a tarde
Em síntese, eliminando a linguagem técnica que faz a complexidade, naturalmente, parte do contexto, a Avaliação Atuarial tem como objetivo determinar os custos atuais do sistema de previdência do ente público, calcular as provisões matemáticas necessárias e aferir o resultado atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – caso do município de Livramento, que mantém o sistema criado por legislação específica.
É preciso considerar também que além do Relatório de Avaliação Atuarial, também esté previsto o cadastramento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) no website do Ministério da Previdência Social (MPS), um relatório estatístico completo, descrevendo detalhadamente a massa de dados utilizada na avaliação, projeções atuariais detalhadas do fluxo de receitas e despesas do RPPS e uma análise de sensibilidade, apresentando os resultados atuariais considerando a variação das principais premissas e hipóteses utilizadas.
O atuário José Guilherme Fardin
à diretora geral da autarquia e conforme pôde ser constatado no relatório apresentado por Fardin.
Aos questionamentos apresentados pela assistência, o consultor afirmou que é possível realizar um estudo específico.
A diretora geral da autarquia de previdência municipal, Béu Suárez, confirmou que o atual governo recebeu o Sisprem com apenas R$ 600 mil depositados no fundo que é o esteio para que o sistema possa trabalhar.
A Plateia – Qual a finalidade da avaliação?
Béu Suárez – É uma obrigatoriedade realizar a avaliação atuarial todos os anos. O déficit no fundo, que é a base para a sustentação do sistema, já atinge mais de R$ 170 milhões e vem sendo uma batalha cercada de dificuldades a gestão do sistema, as quais vem sendo equalizadas dentro do que é possível ante a situação. Se não houver aporte de recursos há até risco de que o sistema caia no regime comum no futuro, que vem, pega os R$ 15 milhões depositados e fecha o Sisprem. Foi possível reduzir a alíquota que a prefeitura deve repassar, de 50,95% para 40%. Agora, será enviada a nota técnica para Brasília, ao MPS, até dia 31.
O diretor do Departamento de Água e Esgotos (Dae), João Carrets demonstrou, em questionamentos, preocupação com o percentual sobre a folha de pagamento que, respectivamente à autarquia e a prefeitura devem repassar para o Sisprem, considerando que a contribuição patronal está além das possibilidades de pagamento. Ambos defendem a redução da alíquota.
“Para o Dae o custo desse repasse é de R$ 140 mil por mês, impactando sobre a folha, ou seja, inviável. A alternativa que surge e esse é o nosso questionamento, diz respeito à possibilidade de um estudo para mudança no sistema” – afirma o diretor.
O secretário Irani Cobas, da Fazenda, também manifestou a necessidade de um estudo aprofundado visando encontrar uma forma de reduzir a alíquota patronal, ou seja, o percentual que a prefeitura, calculada sobre a folha de pagamento do funcionalismo, deve repassar para o Sisprem mensalmente. “O percentual de 50,95%, mais 13,55% é inviável. Sai mais barato manter os contratos emergenciais, cujo percentual é de 30% de contribuição patronal. Temos um encargo de 70% sobre a folha de pagamento. Não existe arrecadação para comportar os valores desse porte” – afirma Cobas, que defende uma redução mais acentuada do que os 40% que se registram a partir de agora em termos de contribuição patronal.
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