PRODUTORES RURAIS SÃO CHAMADOS
A Secretaria Municipal da Fazenda, através do Departamento de Fiscalização do Comércio, faz um chamamento a todos os produtores rurais do município que possuem registros de Marcas e Sinais vencidos.
Segundo Nilton de Oliveira, responsável pela Fiscalização do Comércio e Posturas, os produtores rurais devem comparecer à Secretaria da Fazenda para regularizar a situação, visto que, conforme os artigos 12 e 13 da Lei 2810/1991, os Registros devem ser renovados a cada 5 (cinco) anos e, não havendo renovação, serão retirados dos assentamentos e os interessados não mais poderão usá-las ou obter comprovantes referentes aos mesmos.
Loading ...
