Peemedebistas protocolam anteprojeto em defesa dos auxiliares de enfermagem

Os vereadores Cláudio Coronel e Carine Frassoni (PMDB) protocolaram no Legislativo um Anteprojeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a fazer o reenquadramento da função Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem. Os vereadores se sensibilizaram, após receberem uma representação de mais de 15 funcionários municipais concursados. Cláudio Coronel explica que com o anteprojeto, os atuais detentores do emprego público de Auxiliar de Enfermagem, que comprovarem a formação em cursos de Técnico de Enfermagem, com o devido registro no Coren/RS – Conselho Regional de Enfermeiros do RS, serão reenquadrados na nova categoria funcional, ora criada, mantendo o correspondente “padrão”, “classe” e demais vantagens alcançadas no emprego exercido, até a data da vigência desta Lei.

O legislador frisa que “estes servidores não podem ficar desamparados em virtude de uma readequação de legislação, já que na prática muitos exercem a função de Técnico de Enfermagem”, segundo as informações repassadas para o vereador.

Para a vereadora Carine, este anteprojeto é uma alternativa para os servidores não precisarem fazer outro concurso e não perderem os direitos adquiridos e começarem do zero.

 

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