Mais cidadãos reclamam sobre procedimento de autuações da Guarda Municipal de Trânsito
Guardas de trânsito: multas a distância são criticadas pelos cidadãos
Continuam repercutindo e aumentando as reclamações dos condutores santanenses em relação à falta de abordagens educativas e execução de autos de infração sem contato prévio com quem está no veículo. O titular da pasta de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Roni Dario Queiroz, disse, ontem, que a legislação estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite o procedimento. Durante entrevista ao Jornal da Manhã, o secretário municipal foi enfático ao ressaltar que a atitude dos integrantes da guarda municipal de trânsito está respaldada legalmente e sob a orientação da pasta que comanda.
Uma ouvinte do programa, que preferiu ter a identidade preservada, disse que o esposo dela tinha duas motos, uma circulando na cidade e outra, vendida há cerca de 3 anos – para um rapaz que faleceu em acidente.
De repente, segundo ela, o seu marido recebeu uma notificação de multa, lavrada sobre a moto que não está circulando. “Meu esposo vendeu a moto para esse rapaz, e, após o acidente, a mãe dele a acorrentou e guardou, mas na sexta-feira chegou uma multa para nós, dizendo que a moto estava no centro, na rua dos Andradas, e que a pessoa que a conduzia andava sem capacete” – conta ela.
“Vamos procurar nossos direitos. Ficamos surpresos, pois a moto está acorrentada. Que eu saiba, eles têm que abordar a pessoa, especialmente se andava sem capacete. Se tivessem abordado essa moto, a teriam recolhido, pois ela está com o IPVA atrasado há dois anos. Li a reportagem de A Plateia (domingo) e decidi contar esse fato para ajudar outras pessoas, pois, às vezes, tu recorres das multas e eles acham que estão acima do poder, não sei nem se fizeram curso para estar aí. No meu ponto de vista, pois lido com o público, não são qualificados. Eles te olham por cima. Não são autoridades, são pessoas que cuidam do trânsito, teriam que abordar, teriam que falar, orientar. Tem gente aí roubando e matando, fazendo pega de moto! Essa moto multada está parada. Não está andando, tenho fotos. Assinaram procuração, na época. Se nós estivéssemos errados, iríamos cumprir. A gente sabe que a moto não está andando. Se estivesse andando, já teria sido pega nas barreiras. A senhora que está com a moto é professora, seu esposo é um senhor de idade e o outro filho dela foi embora da cidade. A moto está guardada, está até com pó. Queria relatar para que outras também se unissem para ver o que é possível fazer. Estão multando. São três pontos na carteira. Então, eles se revoltam um dia, multam de novo e são mais três pontos. E assim por diante, chega a uma pessoa que precisa da carteira para trabalhar, não pode mais. Acho muito errado mesmo, isso que está acontecendo. Tem pessoas que não têm tempo de falar, têm o dia ocupado. Quero dizer que se unam”, desabafa, ressaltando que ela e o esposo vão procurar as instâncias legais para tratar do caso.
Uma outra ouvinte do programa Jornal da Manhã, telefonou e, assim como sua predecessora, falou ao vivo com o secretário Roni Dario Queiroz, reiterando um caso de conhecimento deste. Juliana (nome fictício) informou que recebeu uma multa no ano de 2010 e ingressou com recurso, fazendo o procedimento que é normal.
“Faz mais de um ano que fiz todos os procedimentos, perdi o desconto de bom motorista no IPVA, perdi pontos na carteira e até agora não obtive qualquer decisão ou informação sobre o recurso” – informou ela, frisando que havia, inclusive, falado com o próprio secretário a respeito da questão, esperando uma definição para o processo que encaminhou em sua defesa.
“Recorrer das multas até pode ser que funcione para algumas pessoas. Mas no meu caso, não resolveram nada, não me deram qualquer resposta” – lamenta, recordando que há um ano atrás foi até a secretaria.
Dirigindo a palavra ao secretário Roni, ironizou: “Estive com o senhor, secretário. Não resolveram meu caso até agora”. Roni Dario Queiroz disse que pode haver demora, pois existem vários julgamentos atrasados.
Ela respondeu: “Tomara que julguem logo. Será que enquanto eu ainda esteja viva terá solução?” O secretário respondeu que os julgamentos deverão ocorrer logo.
Luiz Antonio Gonzales, também ouvindo o programa, disse que há bons agentes, mas existem alguns poucos que abusam do que imaginam ser a autoridade da farda azul perante os cidadãos.
“Dirijo há muitos anos, controlo a velocidade, cuido o trânsito, não uso e nunca utilizei o aparelho de telefone celular quando na direção do carro, estaciono nas vagas de forma correta; não faço ultrapassagens se há risco, utilizo todos os conceitos de direção defensiva, procuro andar dentro dos limites de velocidade e até devagar em algumas situações permitidas por lei. Mesmo assim, fui multada”. A manifestação, indignada foi a última da manhã de ontem, de uma empresária que atua no ramo de modas e reside no bairro Fortim, tendo, inclusive, se proposto a narrar seu caso ao vivo, na RCC FM, na manhã de hoje, se necessário.
O que diz o secretário Roni Dario
O titular da pasta, Roni Dario Queiroz, confirmou que o agente, em serviço, pode autuar qualquer condutor sem abordagem prévia. “Tem o código (CTB) que os ampara, e a lei permite: sempre que for perigosa a abordagem ou num trajeto de grande fluxo, não precisa abordar a pessoa; pode fazer a autuação conforme o que o motorista faz de errado (falta de uso do cinto, uso do telefone celular, etc…) Tenho certeza que os agentes fazem seu trabalho com seguridade, não fazem nada de errado. Se a pessoa não estiver cometendo esse tipo de infração, eles não multam”.
O secretário afirma que já teve casos de agentes serem ameaçados por condutores. “Me ponho no lugar deles e vejo que correm um grande risco. Inclusive, a prefeitura está pagando curso de defesa pessoal para que tenham mais segurança no trabalho que estão fazendo. “Sempre cobro, sempre peço que abordem, e o fazem quando possível. O que me dizem é que todas as multas sem abordagem são feitas por necessidade” – afirma. Sobre a falta do cunho educativo do procedimento, Roni Dario diz acreditar que as pessoas, quando vão tirar a habilitação, já sabem de todas as normas que devem ser cumpridas no trânsito. “Além disso, a gente deu prazo de 60 dias avisando que apartir de data x seriam cobrados celular e cinto. As pessoas já sabiam, comunicamos que seria feita a cobrança e, infelizmente, vou ter que dizer: enquanto não sentem no bolso, seguem praticando coisas erradas. Todo mundo sabe que é obrigatório o uso do cinto, mas muitas pessoas ainda não cumprem essa determinação. Lei é para todos, e o que tentamos fazer é que as pessoas se conscientizem. Não há fábrica de multas. Aplicamos a lei para que as pessoas cumpram com a legisalção, pela sua própria seguraça” – pontua.
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Gostaria de Saber o porque de as pessoas insistirem em cometer infrações se sabem que poderão ser multados. Os agentes de trânsito de Livramento, são pessoas bem treinadas com curso ministrado pela Brigada Militar e não tem motivo para inventar infrações. Essa senhora que diz que o marido vendeu a motocicleta deixa claro que ´são infratores em potencial, pois o veículo quando é vendido deve ter essa informação feita ao DETRAN-RS para isentar-se de futuros inconvenientes. a falta dessa informação por sí, já é uma infração. Pois é assim é complicado. estão errados e sempre continuam a reclamar de quem age na LEi e com conduta irrepreensível como é o caso de nossos valorosos agentes municipais.
Quanto ao uso obrigatório do cinto de segurança dentro da cidade sou contra, porque é uma imposição e fere a minha liberdade de escolha. A final de contas até onde eu sei a vida é minha e quem deve cuidar dela sou eu. Se eu uso cinto de segurança na cidade? Sim eu uso porque eu não estou a fim de jogar dinheiro fora. Agora sem hipocrisias, francamente, quem é que gosta de andar atado num banco, todo amarrado…ninguém né!
Entretanto concordo com uso do cinto em locais como na BR e nas Rodovias Federais pois são vias onde a velocidade de circulação é bem maior. Agora dentro da cidade onde a velocidade de circulação é de no maximo 30 a 40 Km/h, já sabem né…