Projeto obriga operadoras de telefonia móvel a fornecer localização de celulares e chips roubados
A deputada Miriam Marroni (PT) é autora do Projeto de Lei 440/2011, que obriga operadoras de telefonia móvel a fornecer aos órgãos da Segurança Pública a localização de celulares e cartões “SIM” em casos de furto, roubo e latrocínio. Para Miriam, o progresso tecnológico dos equipamentos de telefonia móvel hoje permite que as operadoras possam verificar com uma boa precisão a localização de um aparelho celular ou de um cartão “SIM” (chip), esse último desde que em uso.
A localização dos aparelhos celulares se dá através do número IMEI.
“Essa medida visa dotar os órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul de ferramentas tecnológicas que possibilitem a elucidação de delitos e localização de criminosos, principalmente nessa crescente onda de assaltos, furtos e latrocínios”, explica a parlamentar.
A proposição prevê que o fornecimento dos dados se dará mediante solicitação dos órgãos de segurança e as operadoras terão prazo de 24 horas para fornecer as informações solicitadas.
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